Nova tarifa social de conta de energia terá gratuidade para consumo de até 80 KWH

Brasília, 21/05/2025 - Beneficiários da Nova Tarifa Social de Energia não vão pagar contas de luz com faixa de consumo de até 80 kWh. A mudança foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira, 21.

Atualmente, segundo o Ministério de Minas e Energia, quem gasta de 0 a 30 kWh tem direito a um desconto de 65%. Já quem consome de 31 a 100 kWh, paga 40% a menos. Por sua vez, quem gasta de 101 a 200 kWh tem direito a um desconto de 10%.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, os ajustes buscam solucionar uma defasagem da tarifa em relação aos padrões atuais. Segundo uma apresentação da pasta, a gratuidade de até 80 kWh "garante o acesso à energia elétrica, sem custos, para atendimento das necessidades básicas das famílias beneficiárias".

A nova tarifa social busca atender famílias com renda de até meio salário mínimo. Quem receber entre meio e um salário mínimo terá direito a um desconto social.

Segundo o ministério, os beneficiários serão famílias com cadastro no CadÚnico, pessoas com deficiência ou idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas ou quilombolas que estão no CadÚnico e famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid (independente).

Lula quer fazer justiça tarifária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em reunião com ministros e líderes do Congresso Nacional que a medida provisória da reforma do setor elétrico busca fazer justiça tarifária no País. Nesta manhã, ele assinou a medida que trata do tema após se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião foi fechada e o áudio das falas da encontro foi divulgado pelo Palácio do Planalto.

"Uma medida provisória que trata de um assunto extremamente importante para o povo brasileiro, que é a tentativa da gente fazer uma discussão no Congresso Nacional para fazer justiça tarifária neste país", afirmou Lula.

Lula afirmou que os pobres pagam mais nas contas de energia elétrica por utilizarem o serviço por meio do mercado regulador. Os empresários, por sua vez, são beneficiados por consumirem o mercado aberto. "Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira, ela que utiliza energia elétrica através do mercado regulador, ela paga exatamente mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que geralmente são os empresários", afirmou o presidente.