O que muda para os clientes da Azul com a reestruturação?

São Paulo, 28/05/2025 – A recuperação judicial da Azul nos Estados Unidos pode assustar quem esteja fazendo planos de viagem ou com passagens já compradas. Mas, na verdade, o pedido de Chapter 11 nos EUA, tem como objetivo preservar as operações da empresa no Brasil.

Em meio a esse período mais delicado, a Azul reafirmou hoje que seus voos estão mantidos, bem como seu programa de fidelidade TudoAzul e os compromissos com clientes, fornecedores e colaboradores.

A Azul afirma, em comunicado oficial, que suas operações seguem em ritmo normal e devem continuar assim durante todo o período de reestruturação.

Segundo Fernando Canutto, especialista em Direito Empresarial e sócio do Godke Advogados, o risco de ficar sem voo é baixo se você já tiver passagens compradas com a Azul. “Quanto a um cancelamento de voo, não posso dizer que é impossível, mas é altamente improvável que haja impacto imediato. A maioria das companhias aéreas continuam a honrar as reservas durante o processo de reestruturação”, destacou o advogado, ressaltando ser mais provável que haja alterações em horários ou rotas do que cancelamentos totais de voos.

Entenda o processo de reestruturação da Azul

O pedido de proteção judicial, conhecido como Chapter 11 nos Estados Unidos, é atribuído a diversos fatores, mas o principal deles foi o seu alto endividamento. Os efeitos da pandemia da Covid-19 que ainda impactam as contas da empresa, da alta do combustível de aviação (QAV) e a valorização do dólar, estão entre as questões que explicam o alto endividamento da empresa.

O especialista ressalta ainda que recuperação judicial não é a mesma coisa que falência. “Ao contrário da falência, que geralmente implica na liquidação da empresa, o Chapter 11 permite que a empresa continue operando enquanto reestrutura suas dívidas. É uma tentativa de salvar a empresa e evitar a falência”, afirma.

Para Filipe Denki, sócio do Lara Martins Advogado e especialista em insolvência empresarial, a escolha por entrar com o processo nos Estados Unidos, e não no Brasil, se deve à estrutura internacional de seu endividamento e às limitações impostas pela Lei nº 11.101/2005, que trata de falências e recuperação judicial.

“A legislação brasileira de recuperação judicial ainda exclui diversos créditos estratégicos. Isso impede que contratos essenciais entrem na mesa de negociação, tornando a equalização do passivo extremamente difícil”, explica Denki.

Segundo ele, o sistema norte-americano também oferece mecanismos mais previsíveis e eficientes de proteção patrimonial, centralização de discussões com credores globais e acesso a um financiamento prioritário que seria muito mais complexo de implementar no Brasil.

O anúncio de hoje, na avaliação de Denki, confirma uma tendência já seguida por outras empresas brasileiras, como Latam e Oi, que também optaram por reestruturar suas dívidas fora do País.

Entre as três principais companhias que operam no Brasil, a Azul era a única que ainda não tinha recorrido ao Chapter 11. A Latam entrou com o processo durante a pandemia e encerrou a recuperação judicial em 2022. Já a Gol entrou com o pedido no início de 2024 e deve sair do processo em junho.

Como parte da reestruturação, um financiamento conhecido como DIP Financing (Debtor-in-Possession Financing), que está previsto no sistema norte-americano de falências, garantirá fôlego financeiro para que a aérea prossiga com o processo de recuperação.

O DIP é frequentemente utilizado em grandes reestruturações para assegurar o funcionamento da empresa enquanto o plano de reorganização é discutido com os credores.

Recomendações do Procon