PIS/Pasep: novo pagamento sai hoje; como verificar se tem dinheiro esquecido

São Paulo - Os valores acumulados do antigo PIS/Pasep podem ser sacados a partir desta quarta-feira, 25, para quem solicitou o saque até o dia 28 de fevereiro, inicialmente. Segundo o governo federal, o saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa. Esse valor muda para cada pessoa, de acordo com o tempo trabalhado e o salário recebido na época. 

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Os valores estão corrigidos pela inflação. Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. Quem pedir o ressarcimento até segunda-feira, 31, receberá o dinheiro em 27 de abril, conforme o calendário divulgado pelo governo.

Como saber se tenho dinheiro para receber?

O trabalhador pode checar se tem valores a receber por meio do site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.

• Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/
• Clique em "entrar com gov.br"
• Faça login com seu CPF e senha
• Clique em "autorizar"
• Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário
• Clique em "pesquisar"

Se você tiver valores a receber, o site vai orientar quais são as próximas etapas.

É possível solicitar o ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. Basta acessar a opção "ressarcimento PIS/Pasep" e seguir as orientações para anexar os documentos exigidos.

O que é esse valor acumulado do PIS/Pasep?

O Repis (Sistema de Ressarcimento) refere-se a antigas cotas para quem trabalhou de 1971 a 1988. Os recursos foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional em agosto de 2023, podem ser consultados por meio do sistema Repis Cidadão, disponível no portal Gov.br. 

Tanto o próprio cotista quanto os herdeiros legais (utilizando os próprios dados de acesso) podem verificar e sacar o valor informando o número de inscrição PIS/Pasep da pessoa falecida.

Caso exista valor a receber, o pedido de ressarcimento deve ser protocolado em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação da documentação exigida, conforme regulamentação do Ministério da Fazenda. O prazo para solicitar a devolução é de até cinco anos a partir do encerramento das contas, e os valores são corrigidos pelo IPCA-15.

Como consultar o PIS/Pasep?

PIS significa Programa de Integração Social, e é uma contribuição social paga pelas empresas privadas para financiar benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. Já o Pasep é o equivalente para servidores públicos. Ele é um número único de cada trabalhador e é admistrado pela Caixa. 

Seu PIS/Pasep (que é o mesmo número do NIT, Número de Identificação do Trabalhador) pode ser consultado da seguinte forma:

• Carteira de Trabalho, digital e física;
• Aplicativo Meu INSS;
• Aplicativo Caixa Trabalhador;
• Aplicativo Caixa Tem;
• Presencialmente em uma agência da Caixa;
• Telefone da Caixa Cidadão: 0800 726 0207

A Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu as cotas remanescentes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).