Pix não vai ser monitorado nem taxado; entenda regras da Receita Federal

São Paulo, 20/01/2006 - A Receita Federal desmentiu que as transações via Pix serão monitoradas para cobrança de impostos. A Receita também reforçou que qualquer tributação sobre movimentação financeira é proibida pela Constituição Federal.

"São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via Pix para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira", informou a Receita Federal, por meio de nota.

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A notícia falsa foi propagada pela primeira vez no ano passado e voltou a circular na última semana pelas redes sociais. Em nota, o Governo pontuou que a mentira tem como objetivo “enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado”.

Para a Receita Federal, a disseminação desse tipo de notícia falsa incentiva golpes. “No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas” nas redes sociais para coagir as vítimas.

Quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a movimentação e monetização em cima desse tipo de assunto nas redes sociais, gerando descrença e desconfiança no Pix brasileiro”, afirmou a Receita Federal, por meio de comunicado.

Como funciona a nova regra do Pix?

A Instrução Normativa nº 2.278, de agosto de 2025, estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que são aplicadas aos bancos desde 2015, regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. As informações repassadas ao Fisco não detalham gastos individuais ou permitem identificar a origem ou a natureza das transações dos usuários.