Portabilidade do consignado do trabalhador CLT começa hoje; como funciona

São Paulo, 16/05/2025 – Os trabalhadores com carteira assinada que têm dívidas via crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) poderão a partir de hoje migrar de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. Aprovado pelo governo em 12 de março, o programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita dentro da mesma instituição.

Nessa etapa, segundo informações do site do Ministério do Trabalho, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital, será preciso procurar o banco presencialmente. As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. 

O objetivo é oferecer juros menores para trabalhadores que têm dívidas atreladas aos salário (empréstimo consignado). Quando o trabalhador migra para o Crédito do Trabalhador, automaticamente a dívida antiga e quitada e um novo empréstimo e firmado na instituição escolhida para migração. Todos os bancos habilitados têm a lista de trabalhadores com CDC ou consignados.  

O que é o Crédito do Trabalhor?

A expectativa do ministério é que a troca de bancos aumente ainda mais os empréstimos do Crédito do Trabalhador, programa criado para promover a inclusão financeira e que em menos de dois meses já emprestou R$ 11,3 bilhões.  Desde que começou a migração de dívida para o Crédito do Trabalhador em 25 de abril, o volume de recursos emprestados já supera R$ 3 bilhões.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, hoje o CDC tem uma taxa de juros muito de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade.

Até às 17h desta quinta-feira (15), o Crédito do Trabalhador já emprestou R$ 11,3 bilhões favorecendo mais de 2 milhões de trabalhadores no País. A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses.

Os maiores volumes de recursos contratados foram verificados nos estados de São Paulo (R$ 2,9 bi), Minas Gerais (R$ 948 milhões), Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões), Paraná (R$ 760,3 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 759,3). Atualmente, o Programa conta com 35 instituições financeiras executando a linha, nas mais de 70 instituições já habilitadas. Dos R$ 10,3 bilhões de empréstimos, o Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões através do Crédito do Trabalhador, a maior parte para liquidar dívidas mais caras.

Como fazer a portabilidade do consignado:

1. Em primeiro lugar, baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Dentro do app, o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.
2. Autorize o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3. Aguarde. A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, no limite de até 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento.