Votação da lei que protege crianças na internet deve ocorrer na quarta-feira, diz Motta

São Paulo e Brasília, 18/08/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no X nesta segunda-feira, 18, que a votação do projeto de lei (PL) que "protege crianças e adolescentes em ambientes digitais" deve ocorrer após a Comissão Geral que a Casa irá realizar na quarta-feira, 20, sobre o mesmo tema.

Segundo Motta, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre o tema. Um dos destaques é o PL 2628/2022, de autoria de Alessandro Vieira (MDB/SE), que avança nas comissões. O objetivo da proposta é proteger crianças e adolescentes no uso de tecnologias, redes sociais e jogos online.

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O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados também deve apresentar um texto, em até 30 dias, de combate a "adultização" de menores de idade nas redes sociais. Nessa semana, um grupo de trabalho será iniciado para trabalhar no texto.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso um projeto de lei para regular a atuação das big techs no Brasil.

O tema caiu no debate público com o alcance do vídeo do youtuber Felipe Bressanim, 27, conhecido como Felca, que denuncia a violência que crianças e adolescentes estão expostas nas redes sociais. A publicação mostrou como o influencer Hytalo Santos, preso desde sexta-feira, 15, e pais sexualizam e exploram menores nas redes sociais, além de revelar a facilidade com que os algoritmos priorizam conteúdos infantis para predadores sexuais.

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