Previdência precisa se adaptar logo à nova demografia, diz Paulo Tafner

São Paulo - Passados sete anos da última Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, o Brasil se vê diante de uma rápida transformação demográfica que convoca uma nova reforma. Na avaliação do economista Paulo Tafner,  presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e um dos maiores especialistas em previdência do País, é necessário promover uma mudança estrutural do sistema o quanto antes.

Em 2018, enquanto o assunto era discutido pela equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PL), Tafner apresentou ao lado do economista Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central) uma proposta de reforma que combinava o modelo de repartição com um sistema de capitalização em camadas.

Assim, se mesclaria o sistema em que os trabalhadores ativos contribuem para financiar os benefícios dos aposentados e pensionistas (repartição) com uma parte de aporte próprio individual (capitalização).

Conhecido como plano Armínio-Tafner, pelas contas da dupla seria possível gerar uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos com a proposta.⁠ Na época, o texto foi entregue ao então ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta, porém, não foi aceita na íntegra pela equipe de Guedes, que optou por desenhar um projeto próprio.

Em entrevista exclusiva ao VIVA, o economista defende que o Brasil faça uma transição do regime atual de repartição para um de capitalização progressiva. O valor da economia potencial no novo estudo está sendo calculado e deve ser apresentado em agosto, segundo ele.

A população total do País vai começar a diminuir nos próximos 15 anos, entre 2040 e 2041. Daí em diante, não teremos mais tantos adultos jovens para contribuir com o sistema e veremos uma crise bastante acentuada do financiamento da Previdência Social."

Ex-diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1987 e 1990., doutor em Ciência Política e pesquisador pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Tafner é autor de livros como "Demografia: a ameaça invisível.  O dilema previdenciário que o Brasil se recusa a encarar", em parceria com Fabio Giambiagi, e 'Reforma da previdência: por que o Brasil não pode esperar?', escrito com o consultor Pedro Fernando Nery. 

Leia os principais trechos da entrevista:

VIVA: Qual diagnóstico o senhor faz sobre a sustentabilidade da Previdência, hoje?

Paulo Tafner: O que ocorre é que a cada ano menos crianças nascem, enquanto a expectativa de vida tem aumentado consistentemente. Isso significa que teremos um número cada vez maior de beneficiários e menos jovens adultos para sustentar o atual sistema de repartição.

Em breve, passaremos a ter mais beneficiários que contribuintes. Essa é uma tendência que não vai mudar, principalmente com as brasileiras tendo cada vez menos filhos."

No âmbito nacional, a população total vai começar a cair nos próximos 15 anos. Projeções do IBGE apontam que isso vai começar a acontecer entre 2040 e 2041, o que deve acentuar bastante a crise de financiamento da Previdência Social. Isso significa que teremos de fazer novas reformas, talvez no próximo governo ou no seguinte. Enfim, alguma reforma terá que ser feita e quanto antes melhor. Não tem muito jeito. Os benefícios serão cada vez proporcionalmente menores, porque é menos gente contribuindo.

Eventualmente, teremos que fazer uma mudança estrutural. Isso significa mudar o nosso regime de repartição para um regime de capitalização, onde você contribui para você mesmo. Muitos países do mundo já fizeram e outros estão fazendo, porque essa questão demográfica não está ocorrendo apenas no Brasil, mas no mundo. É preciso reconhecer que o sistema que funcionou muito bem durante 100 anos não funciona mais.

No curto prazo, quais seriam os principais pontos de pressão sobre as contas previdenciárias? 

O que está pesando mais é o principal, que é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Administrado pelo ⁠Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele abriga os trabalhadores com carteira assinada (CLT), empregados domésticos, trabalhadores rurais, autônomos e contribuintes individuais. Atende também servidores públicos que não têm um regime próprio.

Os Regimes Próprios (RPPS), que atendem funcionários públicos da União, Estados e Municípios, com as mudanças que foram feitas, caminham para uma situação de  equilíbrio nas próximas décadas. Ou seja, eles ainda representam pressão de gasto, mas daqui 20, 30 anos vão entrar em uma situação de equilíbrio - ponto em que as receitas e despesas serão equivalentes. 

E como fica a questão dos antigos privilégios?

Vamos lembrar que desde a reforma de 2019 todo mundo foi obrigado a criar um sistema de previdência complementar, limitando o valor do benefício previdenciário para os funcionários públicos ao teto do INSS, que é R$ 8.475,55. Quem ganha acima disso vai fazer uma conta individual de poupança no sistema de capitalização.

Então, aqui você já limitou muito a possibilidade de déficit no setor público. Aquelas aposentadorias que a gente cansa de ouvir de juízes, procuradores, promotores, de R$ 40 mil, R$ 50 mil, vão desaparecer. Demora, mas ainda tem seu impacto.

Por isso que eu digo, falar em previdência é falar de futuro. Para sentir esse tipo de impacto da reforma de 2019, por exemplo, eu não estou falando de um intervalo de dois ou cinco anos, mas de 30 anos, 40 anos, até 50 anos, entende? Até lá vamos continuar com um passivo previdenciário, ou seja, tem mais gasto do que receita. 

A questão é que no caso dos Regimes Próprios estamos falando de 5 milhões a 6 milhões de pessoas, é um número pequeno em relação ao todo. Tinha bastante privilégio nesse regime e agora acabou a aposentadoria integral e precoce. Isso mudou com a reforma de 2019. 

Mas faço uma ressalva aqui. Apesar de ter sido aprovada uma reforma, que foi instituída pela emenda constitucional 103 aprovada pela Câmara Federal duas vezes, pelo Senado Federal duas vezes, parte dela foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Do meu ponto de vista, eles atenderam pressões corporativas, preservando privilégios. O STF agiu na contramão da civilização e da sustentabilidade fiscal do País. Tem sido recorrente a derrubada de decisões que passaram pelo Congresso Nacional nas duas casas, em duas votações. Eu, pessoalmente, acho isso muito ruim.

A pressão popular funciona em momentos como esse?

A pressão popular também funciona, mas tem muitos temas que não despertam a mobilização popular. Embora sejam sérios, não conseguem atrair a atenção porque há uma tecnicidade muito grande no debate e isso não motiva a manifestação popular. Isso é uma disfunção que o Brasil está passando. Espero que seja breve, que muito proximamente isso seja contornado e o Supremo passe a ser uma casa técnica. Do ponto de vista judicial, que ele cumpra a lei. E exatamente o que diz a lei e não a interpretação de um ou outro em relação à lei. Onde a lei é explícita não há o que interpretar. 

O senhor acredita que as propostas de revisão de regras e ampliação de benefícios ganham espaço nesse momento de eleições?  

Os candidatos e governantes que tentam a reeleição, em geral, propõem um monte de benefícios nessa época de eleições sem qualquer preocupação com o futuro do País, com a sustentabilidade. Como se benefício não tivesse custo, né? E isso não é apenas no Brasil. Vemos isso na América Latina e no resto do mundo também. Só que no Brasil isso ganhou uma dimensão muito grande. 

O Brasil, lamentavelmente, e eu olho isso com tristeza, nos últimos 20 e poucos anos vem se tornando medíocre. Tudo é tratado como se técnica fosse reacionária, o que não é verdade. A boa técnica funciona exatamente para o bom político utilizá-la e propor políticas públicas responsáveis. Já está mais do que provado, por exemplo, que uma unidade da federação que tem equilíbrio fiscal provê mais bens públicos e serviços públicos e de melhor qualidade do que aquelas unidades que estão em desequilíbrio fiscal.

Diante desse cenário, o senhor acha que existe espaço político para uma nova rodada de reformas, independente de quem ganhar a eleição? 

Eu acho que não há espaço para o debate durante a campanha eleitoral. Nenhum candidato vai falar sobre reforma previdenciária. Ele não é doido. Porque se falar, ele perde voto. Mas também é estranha essa reação da população de punir quem fala que é preciso reformar a Previdência. Essa é uma mentalidade de curto prazo, infelizmente. 

Obviamente, uma vez eleito o presidente pode ou não levar adiante uma reforma. Creio que um presidente com algum compromisso com o País levará isso adiante."

Entretanto, em economia há um problema que são os efeitos retardados. Lembro-me de uma historinha que se aplica exatamente. A mãe preocupada com o filho que está todo congestionado, com febre, vai ao médico e depois de exames ele prescreve um antibiótico para sinusite. A mãe deu a primeira dose para o menino e ele não melhorou. No dia seguinte, dá a segunda dose e ainda assim não há melhora. Em conversa com a sua comadre, elas decidem que o melhor é ir no terreiro ali para resolver. Lá a criança recebe um 'passe' e no dia seguinte começa a melhorar. Fica a ideia de que o que salvou a criança foi o passe. Em economia é mais ou menos assim, o antibiótico demora para fazer efeito.

O que você precisa é gerar riqueza. Como? Esse é o problema. Onde o capitalismo entrou, ele eliminou pobreza. Ele não gerou pobreza, ele eliminou pobreza. Essa é uma virtude fantástica do capitalismo, que ele produz tanta riqueza que pega todo mundo.

No caso brasileiro, que as pessoas muitas vezes confundem, é que nós temos um capitalismo que não é competitivo, é de compadrio. Então, você ganhar dinheiro acaba acentuando as desigualdades. Mas é preciso ir na origem dos problemas, certo?

Veja só, temos o cidadão que ganha dinheiro porque tem amizade no poder. Essa é a pior forma de ganhar dinheiro. Não é só a pior forma do ponto de vista moral, é do ponto de vista econômico também, porque ele não gera riqueza estrutural. Ele se apropria de brechas do sistema para entesourar."

Vi em matérias recentes que as carreiras que mais dão dinheiro são aquelas vinculadas ao setor público. E isso não é a toa. Essa é uma forma muito particular do Brasil e de alguns partidos funcionarem. Eles atuam como distribuidores de privilégios é isso não é capitalismo. Está longe disso. Temos que enfrentar esses desafios. 

Qual é o desafio?

Precisa entender qual é a origem da desigualdade e como atacar esse problema. Há 15 anos, o Brasil não reduz a pobreza de forma estrutural. Quero dizer, na atividade econômica regular do País não tem havido redução da pobreza.

Não somos capazes de crescer de forma sustentada, com geração adequada de emprego e de renda. Não à toa, o que era inimaginável tem acontecido. O Brasil de 1980 para cá perdeu 30 posições comparado com outros países no ranking de renda per capita. Países como Chile que tinham 80% da renda per capita brasileira, hoje tem o dobro. A pequena Costa Rica já superou o Brasil. E mais chocante, Botsuana, na África, também ultrapassou o Brasil. Temos sido medíocres nesse quesito. E a previdência tem tudo a ver com isso, porque essa é uma opção que o País fez.

Como o senhor enxerga o papel da previdência complementar para reduzir a pressão sobre a pública?

Eu acho excelente e a previdência complementar deveria ser fortemente incentivada no país. É possível, inclusive, que você faça uma de incentivos regulatórios. Você aplica hoje, por exemplo, não paga o Imposto de Renda, de 27,5% e vai pagar lá na frente - a partir de 10 anos você paga apenas 10%. Então, já tem um ganho.

Precisamos incentivar os jovens rapidamente a aderirem à previdência complementar, fazendo uma pequena poupança todo mês. Se começar muito jovem, o esforço de poupança não precisa ser muito grande."

Se ele começar aos 18, 19 ou 20 e se aposentar aos 65, ele terá 45 anos de contribuição. Ainda que ele contribua sobre um valor baixo, terá uma boa renda no futuro. E como isso deveria ser incentivado? Precisaria investir mais em educação financeira. E isso deveria ir além de uma simples campanha.

Poderia ter uma campanha para que todo jovem abra a sua poupança complementar, informando claramente que essa reserva é para quando ele não tiver mais capacidade de ganhar dinheiro pelo seu próprio esforço. O risco da doença da velhice é, digamos assim, palpável para todo mundo, certo? É real.

Você pode fazer isso também com ajustes no sistema previdenciário. Fazendo com que a parte da contribuição do trabalhador vá para uma conta individual. Isso alguns países já estão fazendo. Acho que o Brasil precisa de dois tipos de reforma. Na verdade uma única reforma combatendo duas questões.

Primeiro: fazer ajustes técnicos, mexer na idade, em alguns benefícios e acabar com os privilégios remanescentes. O segundo passo seria partir para uma mudança estrutural. Sair do sistema de repartição e caminhar progressivamente para um sistema de capitalização. Não dá para fazer de uma vez, é impossível.