Quem paga dívida antecipada tem direito a desconto? O que diz a legislação

São Paulo, 26/02/2026 - Se livrar de uma dívida mais longa que te tirava o sono, além de muito satisfatório, pode representar o início de uma vida financeira mais equilibrada e tranquila. Aliás, a possibilidade de pagamento antecipado de um débito é um direito garantido pelo Código de Direito de Consumidor (CDC).

Está assegurado ao consumidor, pelo artigo 52, o direito a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Fato é que a antecipação de parcelas incide diretamente sobre o valor principal da dívida, sem juros futuros, o que gera uma economia significativa.

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De acordo com o advogado Vanderlei Garcia Jr., doutor em Direito Civil pela USP e especialista em direito bancário, esse tipo de negociação pode ser realizada no caso de dívidas como empréstimos bancários, cartão de crédito, cheque especial, financiamento de imóvel e carro.

Em primeiro lugar, aconselha ele, é preciso avaliar quantas parcelas ainda faltam e se vale a pena quitar esse débito ou deixar esse montante rendendo enquanto paga as parcelas dentro do prazo previsto.

As vezes os juros previstos no contrato compensam pagar aquela dívida no tempo dela mesmo. É preciso avaliar caso a caso. Todo financiamento tem um índice de amortização previsto no contrato."

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Segundo Garcia Jr., na maioria dos casos é muito mais benéfico quitar a dívida, pelo ganho que se tem ao trazer o débito restante para o valor presente na hora da quitação. "Sempre recomendo quitar se você tem condições." 

Cláudia Yoshinaga, coordenadora do Centro de Estudos em Finanças da FGV EAESP, concorda que em muitos casos pode valer a pena antecipar o pagamento, mas ressalta que o banco pode cobrar uma taxa administrativa para executar esse serviço. "Verifique se esse custo não acaba tornando o retorno de investir esse valor mais interessante do que quitar o débito", diz.

Como funciona o processo?

Para iniciar a negociação peça ao banco uma planilha atualizada da dívida, com o saldo devedor atualizado. O documento deve especificar quanto já foi pago do principal e quanto foi pago de juros.

O desconto é calculado em cima do tempo devido, explica Carlos Castro, planejador financeiro credenciado pela Planejar. 

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"Você tem juros e encargos sobre o tempo que esse valor vai retornar para o credor. Na amortização, eu estou simplesmente reduzindo esse tempo e excluindo o pagamento de juros e encargos", observa Castro.

Fique atento ao tipo de contrato você pretende quitar: se tem multa, se você está pagando o principal ou somente juros, o que está sendo amortizado na parcela. 

Também leia com cuidado as cláusulas do contrato e não se deixe levar pela conversa do banco, que pode tentar te convencer a pagar além do valor presente da dívida. O especialista ressalta que existe uma legislação bastante clara que coíbe a cobrança de juros abusivos.

Durante a negociação o banco é obrigado a trazer o saldo da dívida ao valor presente. Essa é a palavra chave na hora da conversa com seu gerente.

Embora as grandes instituições financeiras já trabalhem com uma transparência maior e uma regulação forte, alguns contratos bancários foram feitos para o consumidor não entender, lamenta Garcia Jr. 

Posso negociar os termos?

Sim. É possível negociar o percentual diretamente com o credor. Se você tem a dívida com bancos, com financeiras, a negociação é direta com o credor e em função da digitalização hoje em dia das plataformas.

Castro aponta que normalmente existe uma proposta dessa amortização nas próprias plataformas das instituições.

Pontos de atenção ao quitar uma dívida

Os especialistas recomendam levar em consideração esses cinco pontos antes de quitar uma dívida antecipadamente:

• Solicite uma planilha atualizada e completa da dívida;
• Compare o saldo devedor, desconto oferecido e potencial de retorno caso o valor seja investido;
• Evite consumir reserva de emergência;
• Garanta que esse pagamento não irá comprometer seu orçamento futuro;
• Avalie se a destinação de recursos para esse pagamento antecipado não implicará em um novo endividamento mais adiante.