Novo salário mínimo: quando os benefícios do INSS receberão aumento?

Brasília - Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento apresentaram nesta quarta-feira, 15, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Pelas estimativas do governo federal, o salário mínimo será de R$ 1.717 no próximo ano.

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Com isso, a partir de janeiro de 2027 os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. O novo valor será aplicado principalmente aos seguintes casos:

Aposentadorias e pensões do INSS: aqueles que recebem o piso do INNS terão seus vencimentos automaticamente reajustados para R$ 1.717 no próximo ano. O reajuste dos vencimentos acima do piso seguem regras diferentes, que ainda não foram anunciadas.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Destinado a idosos com mais de 65 anos de baixa e a pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC dá direito a um salário mínimo por mês. O benefício, no entanto, não inclui o pagamento de 13º,  que é previsto apenas para aposentados e pensionistas.

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13º Salário: O cálculo proporcional do 13º salário de aposentados e pensionistas é atualizado com base no novo valor.

Seguro-desemprego: O valor mínimo pago a quem perdeu o emprego sem justa causa é igual ao valor do salário mínimo atualizado. Assim como a aposentadoria, o valor é automaticamente reajustado todos os anos.

Abono salarial (PIS/Pasep): Trabalhadores que têm direito ao abono podem receber até um salário mínimo por ano. O cálculo do valor pago é proporcional aos meses trabalhados, e cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo vigente. Quem trabalhou o ano inteiro receberá o valor integral, de R$ 1.717.

Correção do salário mínimo

Desde 2023, o mínimo é reajustado por uma fórmula que prevê a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

Mas, no fim de 2024, o governo aprovou uma nova regra que limita o crescimento além da inflação ao ritmo de expansão para despesas previsto pelo arcabouço fiscal, que é de 0,6% a 2,5%, e que valerá entre 2025 e 2030. Neste ano, como o PIB de 2024 foi de 3,4%, o avanço do mínimo seguirá o limite do arcabouço neste ano, de 2,5%.