TCU revoga decisão e libera novas concessões de empréstimo consignado

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) reverteu a medida cautelar que determinava a suspensão imediata de novas concessões de empréstimos pessoais consignados. O despacho de hoje não menciona o crédito consignado nas modalidades "cartão de crédito consignado" e "cartão consignado de benefício", que também tinham sido proibidas.

O governo federal havia apresentado na última terça-feira, 5, um agravo com pedido de efeito suspensivo na decisão da Corte. O despacho é do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo. Embora a cautelar tenha sido revertida, a fiscalização sobre as eventuais irregularidades continuarão. Ainda não há prazo para a deliberação final da matéria.

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Indícios de fraude

No trâmite inicial, foram verificados "indícios relevantes" de fraudes e falhas graves no controle das operações vinculadas a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida cautelar também foi adotada após suspeita de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas do instituto, além de indícios de fraudes e práticas abusivas em operações de crédito consignado. A decisão veio após representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), acerca das supostas irregularidades.

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As diligências da Corte de Contas sobre essa matéria, além do INSS, também estão envolvendo as seguintes instituições: Banco Central, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Conselho Nacional de Previdência Social, bem como o Ministério da Previdência Social.

(Por Renan Monteiro)