INSS e Dataprev dizem que cumprirão decisão do TCU sobre consignados

Brasília - O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev afirmaram nesta quarta-feira, 29, que irão cumprir as determinações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a suspensão de novas operações de crédito consignado vinculadas a benefícios previdenciários assim que forem formalmente notificados da decisão.

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Em nota enviada à Broadcast, o Ministério da Previdência Social informou que "o aprimoramento da segurança nas operações de crédito consignado e a proteção dos dados dos beneficiários são prioridades centrais da atual gestão". A Pasta afirmou ainda que, até o momento, nem o ministério nem o INSS haviam sido formalmente notificados sobre a decisão cautelar aprovada pelo plenário do TCU.

Segundo o ministério, assim que houver a notificação oficial, os termos da decisão serão analisados com celeridade para que sejam tomadas as medidas necessárias. A pasta também reiterou "postura de total transparência e colaboração com os órgãos de controle".

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A Dataprev também informou que ainda não recebeu o acórdão do TCU desta quarta-feira. Segundo a estatal, "tão logo seja notificada pelo INSS, adotará as medidas necessárias ao cumprimento dos prazos definidos pela Corte".

A empresa pública de tecnologia afirmou ainda que trabalha continuamente na evolução e no aprimoramento dos sistemas, com foco na segurança, na integridade dos dados e na eficiência operacional.

Mais cedo, o TCU determinou a suspensão imediata de novas concessões de crédito consignado nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício para aposentados e pensionistas do INSS. O tribunal também mandou interromper novos empréstimos pessoais consignados até que sejam implementadas travas e mecanismos de controle no sistema e-Consignado.

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A decisão foi tomada após o tribunal identificar indícios de fraudes, falhas graves de controle e possível uso indevido de dados de beneficiários do INSS em operações de crédito consignado. O TCU também determinou que INSS e Dataprev apresentem, em até 45 dias após a notificação, relatório técnico comprovando a implementação e eficácia das novas medidas de segurança.

(Por João Caires e Renan Monteiro)