Veja o que muda na sua conta de luz com a reforma do setor elétrico

São Paulo, 07/05/2025 - A aguardada reforma do setor elétrico, articulada via Medida Provisória (MP), prevê entre outros ajustes a isenção das contas de luz para aproximadamente 60 milhões de brasileiros, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Segundo fontes do governo, a expectativa é que o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima semana, com a possibilidade de evento público para o encaminhamento da proposta ao Congresso. De acordo com as mesmas fontes ouvidas pelo Broadcast, foram feitas apenas mudanças pontuais no texto da reforma, que foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e enviado à Casa Civil no mês passado.

Quem está isento da conta de luz?

Na reforma serão beneficiadas com a isenção da conta de energia as famílias inscritas no Cadastro Único (CAD), com renda per capita até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês.

Para ter acesso à isenção, você precisa comprovar renda mensal de até meio salário mínimo. Essa parcela da população já não paga nenhum encargo referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é custeada pela conta de luz, e isso será mantido.

Já as famílias com consumo médio mensal de até 120 kWh e renda entre meio salário mínimo per capita terão descontos graduais. Essa expansão no público com acessa a tarifa social e descontos, caso seja aprovada, irá beneficiar mais de 60 milhões de consumidores.

Abertura do mercado livre de energia

A abertura completa do mercado livre de energia a partir de 2028 para consumidores residenciais e pequenos comerciantes é outro ponto crucial da reforma. Mas como funciona esse mercado?

Semelhante ao que se vê no mercado de telefonia, no mercado livre de energia basicamente o consumidor escolhe o seu fornecedor. No momento, esse modelo, conhecido no setor como Ambiente de Contratação Livre (ACL), atende apenas grandes consumidores industriais e comerciais - ou seja, empresas.

Ao estimular a concorrência, o sistema torna o ambiente mais favorável para que o consumidor  - residencial ou comercial - encontre condições mais vantajosas. O plano é promover o equilíbrio dos custos do setor.

Embora sua expansão tenha acelerado a partir do ano passado, o mercado de energia livre no Brasil funciona há 30 anos.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o sistema oferecido à população para contratação de energia será de fácil acesso e sem burocracia, através de aplicativos e portais onde o consumidor poderá comparar preços, condições contratuais e escolher a empresa que achar melhor.

Geração própria

As mudanças também vão atingir empresas que geram total ou parcialmente a própria energia, com regras mais rígidas para esse segmento. Essas empresas não pagam encargos ao setor elétrico, como aqueles que custeiam incentivos sociais e a operação da rede, o que provoca distorções no mercado.

Na reforma, o governo propõe que seja estabelecido um patamar de 30 megawatts para que projetos de autoprodução tenham direito a benefícios fiscais.

Com isso, esse segmento, que tem alto consumo de energia, passa a arcar com uma parcela maior dos custos do sistema, tornando assim a cobrança mais justa entre todos os participantes.

Mudanças na CDE

Outro ponto tratado pela reforma sugere mudanças na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujos recursos são destinados para financiar políticas públicas no setor elétrico. Esse fundo é destinado para ações de expansão do acesso à energia, incentivos a energias renováveis, além da Tarifa Social.

Os custos da CDE atualmente são repassados às contas de luz de todos os consumidores, porém de maneira desproporcional. A ideia é trazer equilíbrio na cobrança dessa conta, ao equalizar sua distribuição - tornando menor a fatia paga pela população em geral.

Reformulação estrutural

Na semana passada, o ministro Silveira afirmou que o texto foi mantido pela Casa Civil, sem alterações. Ele revelou ainda que a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, atuará para "criar o ambiente" necessário à tramitação do texto da reforma no Senado e na Câmara.

Na avaliação do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, este é o momento para revisar não apenas a tarifa social, mas de baratear a conta de energia revendo subsídios.

Em resumo, a reforma que pretende fazer uma reformulação estrutural do sistema elétrico nacional tem como principal desafio a nova regulação para geração da própria energia e a redistribuição dos encargos setoriais.

E para alcançar seu principal objetivo, o de proporcionar mais liberdade para o consumidor e baixar o preço da conta de luz para a população de baixa renda, será preciso muita articulação. Seu sucesso agora depende da capacidade do governo em equilibrar os interesses de todas as partes envolvidas na reforma.