Acordo do Mercosul com União Europeia: entenda o que muda a partir de agora
Carlos Cruz/MRE
Por Broadcast
17/01/2026 | 16h27
Compartilhe
Brasília, 17/01/2025 - O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) firmado na tarde deste sábado, 17, estabelece um "amplo compromisso de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas, respeitando as especificidades de cada mercado", informou o governo brasileiro.
Do lado da UE, serão eliminadas tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, o que representa 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros. Já a oferta do Mercosul cobre 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da UE. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 22 trilhões. Veja mais detalhes de cada área:
Exportações serão favorecidas
O acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia prevê exportação de frutas, como abacates, limões, limas, melões, melancias, uvas de mesa e maçãs, e café do Mercosul à UE sem tarifas e sem cotas, segundo informações do governo brasileiro, divulgadas em nota. As condições previstas no tratado foram acordadas entre os blocos ao fim de dezembro de 2024. Outros produtos agropecuários do Mercosul estão sujeitos a cotas e tarifas reduzidas em relação aos tributos atuais, com condições como uma desgravação (retirada da tarifa) mais gradual.
Com isso, o agronegócio brasileiro vai obter melhores condições tarifárias para acesso ao seu segundo maior destino. Atualmente, União Europeia é responsável por 14,9% de todas as exportações do agronegócio brasileiro, com US$ 25,2 bilhões exportados em 2025. Alguns produtos terão desgravação gradual, outros entrada com acesso preferencial (cotas divididas entre os países do Mercosul e tarifas menores que as vigentes).
Os pontos referentes ao comércio de produtos agrícolas, dentro do capítulo sobre comércio de bens, são os mesmos que os anunciados em 2019 pelos blocos e acordados na conclusão em 2024. A livre entrada de produtos agropecuários do Mercosul na Europa era uma das principais preocupações de países produtores do bloco, que temiam perder competitividade.
O tratamento com adoção de cota e redução gradual de tarifas foi aplicado principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria, que são considerados "sensíveis" pela UE. Para cada item, haverá um cronograma de desgravação, podendo chegar a zero depois de alguns anos em algumas cadeias. Excedendo o volume da cota, os produtos estão sujeitos à tarifa atual.
Para cafés verde, torrado e solúvel, com alíquota atual variando de 7,5% a 11%, a retirada das tarifas ocorrerá em um período de quatro a sete anos. No caso do café, haverá exigência de que 40% do café verde e entre 40% e 50% do café solúvel seja originário do Brasil.
Para uvas frescas de mesa, sobre as quais incide tarifa de 11%, haverá retirada imediata das tarifas com livre comércio. Para abacates, hoje sujeitos a uma alíquota de 4%, haverá desgravação em quatro anos até zerar a alíquota. Limões e limas (tarifa atual em 14%), melancias (alíquota atual em 9%) e melões (tributação atual em 9%) terão eliminação das tarifas em sete anos. No caso das maçãs, com alíquota atual de 10%, a retirada da tarifa ocorrerá em dez anos.
Também terão tarifas zeradas gradualmente, mas com cotas: a exportação de açúcar, etanol, arroz, mel, milho e sorgo. Já as proteínas exportadas pelo Mercosul à UE terão cotas com alíquota reduzida. Para a carne bovina, poderão ser exportadas 99 mil toneladas peso carcaça, sendo 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa de 7,5% e volume crescente em seis estágios. Para o volume já destinado à cota Hilton, de 10 mil toneladas, a tarifa passará de 20% a zero na entrada em vigor do acordo. Atualmente, a tarifa máxima aplicada à carne bovina exportada pelo Brasil é de 178,4%.
Para carne de aves, a cota será de 180 mil toneladas peso carcaça com tarifa zero, sendo 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em seis estágios. De carne suína, poderá ser exportada cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros/tonelada e volume crescente em seis estágios - hoje, a alíquota varia de 46,7 euros/tonelada a 86,9 euros/tonelada.
Essas cotas previstas para exportação de produtos agrícolas do Mercosul à UE serão posteriormente divididas entre os países do bloco. Outros produtos, como suco de laranja, cachaça, fumo, queijos, iogurte e manteiga terão tratamentos diferenciados na exportação do Mercosul ao bloco europeu.
Aumento de acesso no comércio mundial
O acordo também aumenta de 8% para 36% o acesso brasileiro ao comércio mundial. O dado é de levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A análise mostra os acordos preferenciais e de livre-comércio do Brasil cobrem apenas 8% das importações mundiais de bens, mas, com a entrada em vigor do acordo, esse percentual salta para 36%, considerando que a União Europeia respondeu por 28% do comércio global em 2024.
Segundo a CNI, a formalização do acordo é uma virada estratégica para a indústria brasileira. O levantamento indica também que 54,3% dos produtos negociados - mais de cinco mil itens - terão imposto zerado na União Europeia assim que o acordo Mercosul-UE entrar em vigor. Já do lado do Mercosul, o Brasil terá prazos mais longos, entre 10 e 15 anos, para reduzir tarifas de 44,1% dos produtos (4,4 mil itens), assegurando uma transição gradual e previsível, na visão da CNI.
Ainda de acordo com a análise, o Brasil terá, em média, oito anos adicionais para se adaptar à redução tarifária, se comparado ao prazo do bloco europeu e considerando o comércio bilateral e o cronograma previsto no Acordo Mercosul-UE.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a formalização da parceria entre Mercosul e UE ocorre em um momento estratégico para o Brasil. “O acordo é a decisão comercial mais importante para a indústria brasileira em décadas. Ele garante acesso imediato ao mercado europeu, assegura tempo de adaptação para a indústria nacional e reposiciona o Brasil em um contexto de diversificação de parceiros, criando também um incentivo para avançar na agenda de competitividade estrutural”, afirma.
Com base nos dados de 2024, 82,7% das exportações do Brasil para a UE passarão a ingressar no bloco sem tarifa de importação desde o início da vigência. Por outro lado, o Brasil se comprometeu a zerar imediatamente tarifas de 15,1% das importações com origem na União Europeia. O estudo mostra que 0,9% das exportações brasileiras ao bloco europeu terão que aguardar 10 anos para alcançar tarifa zero, enquanto 56,7% das importações brasileiras originárias do bloco europeu só terão suas tarifas eliminadas após 10 ou 15 anos.
Oportunidades de cooperação tecnológica e exportações
A CNI diz ainda que a assinatura do tratado cria um ambiente favorável para ampliar projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento voltados à sustentabilidade e à inovação tecnológica. “As novas exigências regulatórias e de mercado impulsionam oportunidades em tecnologias de descarbonização industrial - como captura, uso e armazenamento de carbono, uso e mineralização de CO2, eletrificação com hidrogênio de baixa emissão, motores híbrido-flex e reciclagem de baterias e minerais críticos -, e no desenvolvimento de bioinsumos para uma agricultura mais resiliente”, diz a nota.
Em 2024, a União Europeia foi destino de US$ 48,2 bilhões das exportações brasileiras, o equivalente a 14,3% do total exportado pelo País, e permanece como o segundo principal mercado externo do Brasil. No mesmo período, o bloco respondeu por US$ 47,2 bilhões das importações brasileiras, 17,9% do total
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou por meio de nota que o acordo comercial assinado neste sábado entre Mercosul e União Europeia (UE) é um marco para a integração externa brasileira. "Além de liberalizar o comércio de bens, facilita o comércio de serviços e dá mais segurança jurídica aos investimentos bilaterais, cujo estoque originário da UE no Brasil atingiu US$ 290 bilhões em 2024, consolidando-se como o maior investidor no País", afirma a federação.
A instituição cita que a UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e que as trocas bilaterais alcançaram US$ 100 bilhões em 2025. No entanto, para que esse legado se transforme em ganhos reais, na visão da Fiesp, o Brasil precisa interpretar o momento como uma nova fase de pragmatismo comercial.
Números da relação em 2025
Em 2025, o Brasil exportou 49,8 bilhões de dólares para a UE, divididos da seguinte forma:
- Combustíveis, óleos e ceras minerais - 22,0%
- Café, chá, mate, especiarias - 14,7%
- Minérios - 8,8%
- Alimentos para animais - 8,3%
- Sementes e frutos oleaginosos - 5,2%
- Celulose, papel e resíduos de papel - 4,3%
- Ferro e aço - 3,5%
- Vegetais e frutas - 3,2%Carne e preparações de carne - 3,1%
- Máquinas em geral e equipamentos industriais - 2,7%
Já o saldo de importações da UE no ano passado ficou em 50,3 bilhões de dólares:
- Máquinas em geral e equipamentos industriais - 25,4%
- Produtos farmacêuticos - 15,1%
- Veículos rodoviários - 7,8%
- Máquinas e aparelhos elétricos - 6,2%
- Produtos químicos orgânicos - 5,5%
- Máquinas e aparelhos especializados para determinadas indústrias - 5,2%
- Materiais e produtos químicos - 4,9%
- Plásticos - 4,0%
- Produtos diversos das indústrias químicas - 3,3%
- Combustíveis, óleos e ceras minerais - 2,6%
(Por Pepita Ortega, Isadora Duarte e Marianna Gualter)
Compartilhe
Comentários
Política de comentários
Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notícia, democrática e respeitosamente. Não são aceitos comentários anônimos nem que firam leis e princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas ou criminosas. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, que usam palavras de baixo calão, incitam a violência, exprimam discurso de ódio ou contenham links são sumariamente deletados.
