Acordo UE-Mercosul: veja as próximas etapas para tratado começar a valer
Ricardo Stuckert/PR
Por Broadcast
09/01/2026 | 12h27 ● Atualizado | 14h36
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Brasília, 09/01/2026 - O Conselho Europeu autorizou hoje a assinatura do acordo de parceria entre a União Europeia e o Mercosul, abrindo caminho para um dos mais amplos pactos já negociados pelo bloco europeu. Em comunicado, o Conselho informou que "adotou duas decisões que autorizam a assinatura do Acordo de Parceria Mercosul-UE e do Acordo Comercial Interino", classificando o avanço como um marco na relação entre as duas regiões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a aprovação foi uma vitória do diálogo e da negociação. Afirmou, ainda, que se trata de um dos maiores tratados de livre comércio do mundo. "Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos", afirmou o presidente.
"Dia histórico para o multilateralismo. Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre comércio do mundo. A decisão chancelada pelo lado europeu une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões", acrescentou o presidente na rede social X.Com um cronograma extenso, que só se encerra por completo em 15 anos, o tratado comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul, que foi costurado por 25 anos, já pode começar a mostrar seus efeitos ainda na primeira metade de 2026.
A expectativa é de que o acordo, após aprovação nesta sexta-feira, 9, pelo Conselho Europeu, seja assinado no Paraguai, que tem a presidência rotativa do Mercosul a partir deste ano.
Próximas etapas
O acordo só produz efeitos jurídicos após a ratificação interna nos países-membros - incluindo consentimento do Parlamento Europeu e aprovação de Estados da UE -, mas existe a possibilidade de aplicação provisória de partes comerciais antes da ratificação completa se ambos os lados assim decidirem.
Assim que o acordo for ratificado e formalmente aplicado, deve caminhar para as seguintes medidas:
- Redução e Eliminação de tarifas alfandegárias - O acordo prevê a eliminação gradual das tarifas sobre a maior parte dos bens comercializados entre os blocos, facilitando o fluxo de mercadorias industriais e agrícolas. A maioria dos produtos exportados por ambos os lados terá tarifa zero ou tarifas muito reduzidas ao longo de um cronograma negociado de até 15 anos.
- Acesso ampliado a mercados - Empresários do Mercosul e da UE terão acesso preferencial aos mercados uns dos outros, especialmente para setores como máquinas, químicos, automóveis, produtos agrícolas e industriais - com grande número de itens beneficiados com tarifa zero já após a entrada em vigor.
- Cotas específicas em produtos agrícolas - Em alguns produtos considerados mais sensíveis, como carne bovina, arroz e mel, o acordo cria cotas com tarifas reduzidas que serão gradualmente ampliadas ao longo de alguns anos, em vez de livre acesso imediato e irrestrito. A preocupação com uma inundação de itens do Mercosul no mercado europeu é uma das principais preocupações da França.
- Compromissos ambientais e desenvolvimento sustentável - O texto inclui capítulos sobre sustentabilidade e meio ambiente, com compromissos vinculantes, inclusive cláusulas sobre produtos “deflorestados” - significando que, ao entrar em vigor, somente produtos que comprovem não contribuir para desmatamento ilegal poderão ser importados sob as preferências do acordo.
- Manutenção e respeito a padrões sanitários e fitossanitários - Embora o comércio seja facilitado, os padrões rigorosos de segurança alimentar e sanitária da UE não mudam: produtos importados devem continuar a cumprir as normas da UE.
- Regras de origem, serviços e propriedade intelectual - O acordo inclui regras modernas sobre origem dos produtos, comércio de serviços, proteção de direitos de propriedade intelectual, e maior previsibilidade jurídica para investidores e empresas de ambos os lados.
Contexto geopolítico
O pacto entre o Mercosul e a União Europeia vai muito além dos aspectos comerciais, que constituem o cerne do acordo. Em um cenário geopolítico adverso e de perda de relevância relativa do bloco europeu, o tratado também busca funcionar como instrumento de articulação global e de proteção da economia da UE diante da ascensão dos países asiáticos, especialmente a China.
Não por acaso, o texto - negociado há mais de duas décadas - ganhou novo impulso após a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas a grande parte dos países do mundo.
O fechamento do acordo também reflete a importância que alguns pontos do mundo têm dado ao multilateralismo, num momento em que o americano vem tomando ações contrárias a ações consensuadas globalmente. Ao assinarem o tratado no atual contexto geopolítico, UE e Mercosul marcam suas posições internacionais em relação à importância dos acordos multilaterais, enquanto os EUA tentam solapar as bases da economia ocidental.
Em relação ao texto em si, negociadores europeus avaliam que o tratado é mais vantajoso para a UE do que para o bloco do Sul. O Mercosul, por sua vez, vê no pacto uma forma de estar mais aberto economicamente e mais presente no comércio internacional. Do lado sul, os efeitos sobre as economias dos países emergentes tendem a ser ainda mais evidentes.
Está claro que a maior força - e a mais facilmente mensurável - do acordo está relacionada à economia. O tratado abrange um mercado de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 22 trilhões.
A UE é a principal fonte de investimento estrangeiro no país. Em 2024, os investimentos acumulados somaram 440 bilhões de euros, o equivalente a 40% de todo o capital externo aplicado no Brasil, à frente de EUA e China, afirmou um representante europeu.
Cronograma UE-Mercosul
O esquema simplificado abaixo não substitui os anexos tarifários detalhados - que contam com milhares de linhas.
Ano 0 - Entrada em vigor imediata
Eliminação imediata de tarifas para muitos bens industriais e agrícolas.
Início do acesso preferencial via cotas agrícolas.
Aplicação das regras de origem.
Proteção das indicações geográficas europeias.
Capítulos de comércio, serviços e desenvolvimento sustentável passam a valer.
Ano 5 - Primeira grande rodada de liberação
Eliminação da maioria das tarifas sobre bens industriais.
Ampliação gradual das cotas agrícolas.
Reduções tarifárias significativas em setores sensíveis.
Ano 10 - Consolidação do acordo
Eliminação quase total das tarifas entre os blocos.
Setores sensíveis já fortemente liberados.
Integração comercial mais profunda.
Ano 15 - Liberalização máxima prevista
Conclusão dos cronogramas mais longos.
Liberalização praticamente total do comércio de bens.
Apenas exceções muito específicas permanecem protegidas.
Próximos eventos
Uma série de eventos bilaterais está prevista a partir deste ano em diversas áreas. Entre eles, um debate sobre transição energética e agricultura, programado para março, e uma discussão sobre inteligência artificial e o futuro do trabalho, marcada para abril, no Rio de Janeiro.
Também está programada a realização da primeira cúpula UE-Brasil. Em junho, o comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção do Consumidor, Michael McGrath, deve visitar o Brasil.
(Por Célia Froufe, Pedro Lima e Gabriel de Souza)
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