ANS recua em testes com novo modelo de plano de saúde

São Paulo, 26/05/2025 - Após aprovação judicial para iniciar os testes com um novo tipo de cobertura de saúde privada, a Agência Nacional de Saúde (ANS) decidiu não seguir imediatamente com a testagem para criar uma câmara técnica para aprofundar os estudos sobre o tema. O novo produto proposto ofereceria apenas consultas eletivas e exames, sem atendimento hospitalar ou de emergência, o que vem sendo questionado por diferentes organizações.

O objetivo da análise técnica é ampliar o debate sobre a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox). Em nota, o diretor de normas e habilitação dos produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, disse que a decisão "reflete o esforço contínuo da agência em incorporar as manifestações da sociedade", e destacou: “Identificamos a necessidade de aprofundamento de diversas dimensões da proposta, inclusive no que se refere à sua compatibilidade com os princípios que regem a proteção dos direitos dos consumidores e a regulação setorial. Com a câmara técnica, buscamos construir uma solução regulatória mais segura, transparente e tecnicamente fundamentada, com ampla participação social”.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que havia solicitado a suspensão dos testes na Justiça, disse que "o recuo é fruto da pressão de entidades de consumidores, como o próprio instituto, especialistas, pesquisadores, profissionais do SUS, o Ministério Público Federal e do próprio corpo técnico da agência, que não foi escutado no processo regulatório."

O instituto diz que o modelo em debate oferece "cobertura inferior ao patamar mínimo definido na Lei de Planos de Saúde" e que cria "a expectativa enganosa de que as pessoas terão suas necessidades de saúde atendidas". O IDEC afirma ainda que os cartões de desconto não devem ser considerados planos de saúde.

Segundo a ANS, a câmara técnica terá previsão inicial de três meses de duração, podendo ser prorrogada. O objetivo será avaliar todos os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios relacionados à proposta. "As conclusões só serão efetivadas após o encerramento definitivo do processo judicial em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que adotou o entendimento segundo o qual a regulamentação e fiscalização dos cartões de desconto em serviços de saúde caberiam à ANS", informou a agência.