ANS inicia análise de novas regras para planos de saúde; entenda o que está em discussão

São Paulo, 29/04/2025 - A reunião de segunda-feira, 28, da diretoria da Agência Nacional de Saúde (ANS) trouxe os planos de saúde outra vez para debate. O principal ponto do encontro foi o início da análise de um novo pacote de medidas que pode alterar a política de preços e reajustes para a saúde suplementar. Contudo, segundo o advogado Fernando Bianchi, sócio do escritório M3BS, nenhuma mudança ainda entrará em vigor a partir da reunião de ontem. "Todas as discussões ainda estão no nível de consulta pública e análise de viabilidade", pontua, e alerta para um eventual riscos de golpes e fraudes:

Segundo Bianchi, um dos pontos de análise da reunião foi a criação de uma terceira modalidade de plano de sáude. Atualmente, a ANS regulamenta dois tipos de planos: hospitalar e ambulatorial. A nova segmentação em debate daria cobertura apenas a consultas eletivas e exames, sem atendimento hospitalar e de emergência. Esse tipo de atendimento tem sido oferecido atualmente sem regulamentação, em clínicas médicas que trabalham com cartões de desconto para consultas.

"Cartão de desconto não é plano de saúde, não tem relação com ANS ou com operadoras. Ele é uma iniciativa não regulada de clínicas médicas", explica o advogado. De acordo com texto publicado pela agência, a expectativa com a criação desse novo produto é ampliar a quantidade de pessoas com acesso à atenção primária e secundária.

Segundo a pasta, os consumidores que não têm condições de pagar por um plano de saúde e que buscam atendimento em clínicas populares ou através dos cartões de desconto poderão ter acesso a atendimentos preventivos e primários de saúde, podendo ter diagnósticos precoces, acompanhamento em saúde e evitando o agravamento de doenças.

Para Bianchi, a nova segmentação precisará ser discutida amplamenta antes de entrar em vigor e tem baixa chance de aprovação. "Uma parte do mercado acha que vai ser bom, porque daria mais acesso e condição de pagamento para quem não está hoje no sistema privado. O contraponto é que poderia sobrecarregar o sistema público e até prejudicar o usuário, com empresas oferecendo esse tipo de plano a funcionários e deixando-os sem atendimento emergencial", pondera.

Além da criação de uma nova segmentação de planos exclusivamente ambulatoriais, 
a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) da ANS também iniciou a análise de outros pontos relacionados aos planos de saúde, como o reajuste de planos coletivos, os mecanismos financeiros de regulação, como coparticipação e franquia, a avaliação de critérios de venda on-line e a revisão técnica de preços de planos individuais.

Todos os pontos seguem em aberto e serão retomados em reuniões futuras, não afetando os planos de saúde vigente. O próximo encontro está marcado para 12 de maio.