Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria integral de policiais

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que altera as regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares e permite o acesso à remuneração integral com menos tempo de atividade militar. Apresentada em 2023, a proposta foi retomada durante a campanha eleitoral e agora será analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Pelo texto aprovado, homens poderão se aposentar com proventos integrais após 35 anos de serviço, desde que tenham cumprido pelo menos 25 anos na atividade militar. A regra atualmente exige que, dos 35 anos de serviço, 30 sejam obrigatoriamente exercidos na atividade militar.

Para as mulheres, o projeto estabelece uma exigência de 32 anos de serviço, sendo no mínimo 22 anos de trabalho militar. Na prática, policiais poderão contabilizar até dez anos de atuação em outras atividades e, ainda assim, alcançar o direito à aposentadoria integral.

Tempo fora da atividade militar

A possibilidade de contar esse período em atividades não militares atende a uma reivindicação de policiais militares e bombeiros. O argumento é que os integrantes das polícias da União, como a Polícia Federal, têm dez anos previstos para esse tipo de contagem.

Pelas regras atuais, quem não alcança o tempo mínimo de atividade militar recebe uma remuneração proporcional aos anos de serviço no posto. O projeto amplia as possibilidades para que o profissional alcance a integralidade.

O texto determina ainda que períodos trabalhados nas Forças Armadas, em outras forças auxiliares e em instituições policiais, civis ou militares, poderão ser considerados como tempo de natureza militar. Para isso, será necessário comprovar documentalmente a atividade e demonstrar compatibilidade funcional.

Regra para ingresso nas polícias

A proposta aprovada pelos deputados modifica ainda a legislação sobre o ingresso nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares. O texto estabelece que o processo deverá seguir o princípio da isonomia entre homens e mulheres.

Ficam proibidas restrições, limitações ou reservas de vagas baseadas no sexo, exceto quando houver justificativa comprovada pela natureza da função exercida.

Ao defender a proposta, o relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que as características da atividade policial justificam regras específicas para a aposentadoria e para a administração de pessoal.

“A exposição cotidiana a riscos, o enfrentamento direto à criminalidade organizada, ao tráfico de drogas, à violência urbana e a situações que constantemente colocam em perigo a integridade física e emocional desses profissionais justificam parâmetros diferenciados para a inatividade e para a gestão de pessoal”, afirmou.

A proposta ainda precisa passar pelo Senado. Se for aprovada pelos senadores, será encaminhada para sanção presidencial.