Câmara deve votar urgência de decreto que pede derrubada de medidas sobre IOF

Brasília, 16/06/2025 - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a Casa deve votar nesta segunda-feira, 16, somente a urgência do projeto de decreto legislativo que pede a derrubada do novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Motta, não foi dado um prazo para que o governo apresente novas alternativas ao IOF, tampouco houve sinalização, do Executivo, sobre a retirada do texto.

O presidente da Câmara destacou que o líderes tem conversado muito sobre o IOF, destacando o diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "demonstrando que na casa e nos partidos há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação, inclusivamente com o aumento de impostos".

Segundo Motta, a Câmara levantou "outros pontos que devem ser colocados pelo governo nessa agenda de corte de despesas". "É importante dizer e registrar que não é da vontade do Congresso realizar ajuste fiscal em cima dos mais carentes. O Congresso quer poder fazer uma discussão estruturante. O Brasil precisa continuar fazendo um trabalho de transformação social, mas sem também penalizar quem produz, quem gera emprego, quem gera renda. Eu penso que o governo está cada vez mais compreendendo essa mensagem", frisou.

O deputado disse que a votação da urgência do PDL é "muito simbólica sobre o sentimento da casa". "Vamos aguardar quais serão os próximos passos. A Câmara dos Deputados seguirá nessa agenda defendendo o que é bom para o Brasil. Os líderes estão conscientes. Há uma convergência de agendas e eu tenho plena confiança de que o Poder Legislativo, a Câmara e o Senado, ao lado do Poder Executivo, conseguirão implementar essa agenda que é importante para o Brasil", apontou.

De acordo com Motta, o sentimento hoje majoritário da Câmara dos Deputados é contra a "agenda de aumento de impostos". O presidente da Câmara disse que há um compromisso para que o governo apresente uma agenda de propostas sobre o corte de despesas.

"Nós estamos aguardando, eu falei também por telefone na última sexta-feira com o Ministro Haddad, que solicitou novas reuniões para tratar dessa agenda. É importante dizer que não tem como se ter agenda de corte de gastos no Brasil que o Executivo não participe. O Legislativo está aqui pronto para apoiar, para discutir, para poder internamente nos partidos entender o que cada partido está à vontade para apoiar. Nós também temos que ter uma agenda com perspectiva de aprovação, não adianta ter uma agenda impossível de ser aprovada, mas que é fundamental que o Executivo participe", frisou.

Motta narrou ter dito a Lula no fim de semana que a relação entre Executivo e Congresso tem que ser de "lealdade". "A lealdade não está implícita você tem que concordar com tudo que o governo envia para casa, mas sim se contrapor com aquilo que a casa não entende como uma medida que é boa para o país. Essa nossa lealdade, essa nossa relação ela continuará a ser assim, continuará a ser uma relação franca, uma relação verdadeira", indicou.