Nosso desejo é reverter tributação do IOF na previdência, diz CNseg

São Paulo, 12/06/2025 –  A expectativa de Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg),  é de que o governo recue na tributação de aportes de alto valor em previdência privada pelo IOF. "Nosso desejo é reverter essa medida", disse, em coletiva de imprensa promovida nesta quinta-feira. Segundo ele, o ambiente em Brasília está "acirrado", e existe uma "insatisfação" no Congresso com as medidas do governo. Os parlamentares ainda precisam votar as propostas da equipe econômica.

Segundo Oliveira, a impressão é que todos os outros setores da economia brasileira também estão decepcionados com os rumos seguidos nessa história. O presidente da CNseg afirmou ainda que a entidade aposta nas "vias democráticas", ou seja, no Congresso, para discutir a tributação, e que não prevê judicializá-la por enquanto.

Pequeno avanço

Para Oliveira, o recuo do governo na tributação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contribuições de previdência é um "pequeno avanço". Segundo ele, persistem o que o setor enxerga como distorções tributárias. "Não faz nenhum sentido lógico tributar a contribuição à previdência privada, porque ela é fruto de uma renda que já foi tributada", disse ele em coletiva de imprensa promovida nesta quinta-feira, 12. "É uma tributação punitiva e inconsistente com o objetivo de se ter uma poupança de longo prazo."

O governo publicou um decreto na noite de quarta-feira (11) em que manteve a tributação pelo IOF de contribuições de R$ 600 mil ou mais para previdência privada no plano do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). No decreto anterior sobre IOF, esse valor era bem mais baixo, de R$ 50 mil. De acordo com Oliveira, o setor de seguros vai manter o diálogo com o governo para reverter a tributação. Ele disse que com o texto anterior, houve uma “paralisação” das contribuições de previdência nas últimas semanas.

Fenaprevi calcula perda anual de R$ 50 bi 

O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Edson Franco, avalia que a tributação de contribuições no Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve levar o setor a perder R$ 50 bilhões em captação por ano. O VGBL foi enquadrado no decreto de mudanças do IOF porque, juridicamente, o produto é um seguro de vida. E segundo a legislação, há incidência de IOF sobre seguros de vida.

"Essa tributação deve levar a uma perda de R$ 50 bilhões na captação de previdência por ano", disse ele em coletiva de imprensa promovida nesta quinta-feira, 12. Segundo o executivo, a medida do governo incentiva a aplicação em instrumentos de curto prazo, e que gerarão uma arrecadação menor.

Ele estimou que nos primeiros dez anos, a tributação gerará um custo tributário de 44% ao beneficiário. O presidente da FenaPrevi ressaltou que a tributação na previdência será sobre o valor nominal de contribuição, enquanto a de outros instrumentos se dará sobre os ganhos de capital.

Segundo Franco, a medida vai contra a necessidade do governo de estimular alternativas à previdência pública, que enfrenta um déficit crescente. Ele disse ainda que as contribuições esporádicas de valor mais alto não necessariamente vêm de ganhos de dinheiro novo pelos clientes, mas muitas vezes da realocação de investimentos.

"Nós estamos diante de uma situação de franca insustentabilidade do regime de previdência social", afirmou. "O interesse do Estado neste momento deveria ser o de incentivar a poupança de longo prazo e não o contrário."

De acordo com o executivo, a tributação leva a uma injustiça tributária, por incidir sobre um instrumento de longo prazo, destinado à renda dos beneficiários após a aposentadoria. "Com estes 5% de incidência de IOF 'na cabeça' sobre o valor nominal, esse custo tributário cobrado sobre rendimento vai para 44% nos primeiros dez anos."