Brasília, 24/09/2025 - O presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento, independentemente de deliberação no plenário da Casa, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A proposta previa que os próprios parlamentares teriam que autorizar a abertura de ações penais contra eles mesmos.
"Não há o que se esclarecer em relação à tramitação desta proposta. Tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, no dia de hoje, de forma unânime, aprovou o parecer da lavra do senador Alessandro Vieira sobre essa proposta de emenda constitucional, concluindo pela sua inconstitucionalidade e injuridicidade, e no mérito, pela sua rejeição, esta Presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de plenário", decidiu.
Alcolumbre se baseou no artigo nº 101 do Regimento Interno do Senado, que diz o seguinte: "Quando a Comissão emitir parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade de qualquer proposição, será esta considerada rejeitada e arquivada definitivamente, por despacho do Presidente do Senado, salvo, não sendo unânime o parecer, recurso interposto nos termos do art. 254".
Em seu pronunciamento, na abertura da sessão deliberativa do Senado de hoje, Alcolumbre destacou que a PEC da Blindagem teve encaminhamento regular na Casa, com seu envio à Comissão de Constituição e Justiça. "Cumprimos o que manda regimento, sem atropelos, sem disse-me-disse, sem invenções", afirmou o senador, ressaltando que fez o que lhe coube como presidente do Congresso.
'Altivez'
Alcolumbre ainda ressaltou que a CCJ concluiu a votação com "rapidez, coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado a sociedade e o parlamento".
Mais cedo, a PEC foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma unânime. Após a votação, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto seria votado em plenário, a fim de confirmar a decisão do colegiado.
O Broadcast Político apurou que Otto se baseou em uma conversa na semana passada com Alcolumbre, em que o presidente da Casa se comprometeu a pautar o texto no plenário assim que saísse da comissão. Os dois, no entanto, não esperavam que a PEC seria rejeitada de forma unânime.
Intoxicação 
