Procon-SP multa Shopee em R$ 14 milhões por infração ao código do consumidor
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São Paulo, 26/02/2026 - A responsável pela plataforma da multinacional Shopee, SHPS Tecnologia e Serviços, foi autuada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP nesta quinta-feira (26), por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A multa foi divulgada após a apuração de reclamações registradas junto ao órgão e de cláusulas consideradas abusivas nos Termos de Serviço da plataforma.
Segundo o Procon-SP, a empresa deixou de disponibilizar em seu site informações essenciais de contato, infringindo o CDC e legislação que regulamenta o comércio eletrônico.
Em nota, o órgão de defesa do consumidor reforça que plataformas digitais de intermediação de vendas integram a cadeia de fornecimento e, portanto, respondem solidariamente por falhas na prestação de serviços.
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Para calcular o valor da multa são consideradas as informações oficiais da empresa, incluindo perfil de faturamento e outros critérios. Segundo comunicado, a SHPS tem direito à defesa e os consumidores que tiverem dificuldades ao adquirir produtos em seu site, podem formalizar reclamação no Procon-SP (https://www.procon.sp.gov.br) ou no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.
Expansão no Brasil
Em meio a acirrada disputa pela liderança do comércio eletrônico, em outubro do ano passado a Shopee inaugurou seu 14° centro de distribuição no Brasil. A unidade fica em São Bernardo do Campo (SP) e tem o maior sistema automatizado de classificação de produtos (sorter) da empresa, com capacidade para processar cerca de 3,8 milhões de pedidos por dia.
Lançada em 2015 em Cingapura, a Shopee está no Brasil desde 2020. A empresa rapidamente se tornou a segunda maior ocupante de galpões logísticos no País, ultrapassando a Amazon, de acordo com dados da consultoria imobiliária Newmark.
Nos últimos cinco anos, a Shopee estruturou mais de 1 milhão de metros quadrados em espaços logísticos, totalizando 14 centros de distribuição.
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