Comissão do Senado aprova piso de R$ 13,6 mil para médicos e dentistas

São Paulo - O Senado Federal avançou a análise do projeto que cria um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta fixa o valor mínimo em R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais e busca atualizar regras consideradas defasadas por entidades da área da saúde.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o texto revisa a Lei 3.999, de 1961, que ainda utiliza o salário mínimo como referência. A matéria foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

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Depois dessa etapa, ainda precisará passar pelo plenário do Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Apenas  Caso provado, o novo piso valerá tanto para profissionais da rede pública quanto da iniciativa privada.

Adicionais passam de 30% para 50%

Além de instituir o novo piso, a proposta altera regras para remuneração de trabalho noturno e horas extras, prevendo acréscimo mínimo de 50% sobre o valor base. Atualmente, esse adicional é de 20%.

O texto também assegura intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e determina que apenas médicos e cirurgiões-dentistas possam chefiar serviços dessas áreas.

Estimativas apontam custo de cerca de R$ 9,2 bilhões para a União caso a regra seja aprovada. No caso dos profissionais da rede pública federal, o impacto pode chegar a R$ 8,1 bilhões em 2026, sem incluir adicionais.

Para o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Antonio José Gonçalves, a atualização é necessária. "O piso atual de R$ 3.636 está muito defasado. É uma forma de corrigir uma distorção antiga e garantir melhores condições de trabalho".

Ele também destaca possíveis efeitos na organização do mercado de trabalho.

O novo piso pode mudar a forma como médicos são contratados, tanto no serviço público quanto no privado, especialmente em cidades menores, que já têm dificuldade para atrair profissionais", conclui Gonçalves.

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Base de reajuste

A proposta estabelece ainda que o valor mínimo será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação. Para servidores estaduais e municipais, a correção poderá seguir critérios definidos por legislações locais.

O texto também prevê que o financiamento do piso para Estados e municípios virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS), sem obrigatoriedade de custeio direto por esses entes. 

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