Comissão do Senado aprova venda de medicamentos em supermercados
Aprovação tem caráter terminativo, ou seja, vai direto para votação na Câmara, caso nenhum senador apresente requerimento para votação no plenário
Por Broadcast
17/09/2025 | 13h22
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Brasília, 17/09/2025 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira, o projeto para permitir a venda em supermercados de medicamentos. O projeto tem tramitação terminativa na comissão, ou seja, vai direto à Câmara, caso nenhum senador apresente requerimento para votação no plenário do Senado.
Inicialmente, o Projeto de Lei (PL) 2158/2023 determinava que a permissão só valeria para medicamentos que não exigem receita médica. O texto, no entanto, foi alterado para autorizar a comercialização de todos os medicamentos, mesmo os que demandam prescrição.
O texto, no entanto, criou requisitos para a venda, como o que exige que os supermercados que queiram vender remédios tenham “ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica”. Também fica obrigatória a presença “farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada nas áreas de venda de supermercados”.
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O texto proíbe que os medicamentos fiquem em gôndolas, bancadas ou estandes fora desses espaços específicos.
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