Comissão do Senado aprova venda de medicamentos em supermercados

Projeto vai direto à Câmara, caso nenhum senador apresente requerimento para votação no plenário do Senado - Envato — Projeto vai direto à Câmara, caso nenhum senador apresente requerimento para votação no plenário do Senado

Por Naomi Matsui, da Broadcast

redacao@viva.com.br

Publicado em 17/09/2025, às 13h22

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Brasília, 17/09/2025 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira, o projeto para permitir a venda em supermercados de medicamentos. O projeto tem tramitação terminativa na comissão, ou seja, vai direto à Câmara, caso nenhum senador apresente requerimento para votação no plenário do Senado.

Inicialmente, o Projeto de Lei (PL) 2158/2023 determinava que a permissão só valeria para medicamentos que não exigem receita médica. O texto, no entanto, foi alterado para autorizar a comercialização de todos os medicamentos, mesmo os que demandam prescrição.

O texto, no entanto, criou requisitos para a venda, como o que exige que os supermercados que queiram vender remédios tenham “ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica”. Também fica obrigatória a presença “farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada nas áreas de venda de supermercados”.

O texto proíbe que os medicamentos fiquem em gôndolas, bancadas ou estandes fora desses espaços específicos.

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