Brasília, 18/06/2025 - O Congresso Nacional derrubou na última terça-feira, 17, o veto presidencial que dificultaria o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a derrubada, aposentados por incapacidade permanente, irreversível e irrecuperável serão dispensados de reavaliações periódicas de condições de saúde.
Lula havia vetado integralmente o projeto, de autoria do deputado Rôney Nemer (PP-DF), que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social. A medida só não valerá quando houver suspeita de fraude. O texto ainda prevê a participação de especialista em infectologia na perícia médida de pessoa com HIV.
Quando barrou o projeto, a Presidência argumentou que, "ao inviabilizar a reavaliação médica, a proposição legislativa afetaria a adequada gestão dos benefícios previdenciários e assistenciais e inibiria a cessação de benefícios que não atendessem mais aos critérios que ensejaram a sua concessão, o que poderia acarretar, como consequência, potencial aumento da despesa pública obrigatória de caráter continuado".
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que atua como ministro durante as férias de Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira ver com "muita preocupação" a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O trecho foi rejeitado pelo Congresso na noite de terça-feira, 17, em uma derrota ao governo.
"O BPC tem um crescimento muito grande do ponto de vista do espaço que a gente usa no orçamento para pagá-lo", disse o secretário-executivo da pasta, em entrevista à CNN Brasil. "Ao ter o incremento do BPC como despesa obrigatória, não há opção de pagá-lo ou não; é preciso pagá-lo, e há uma compressão em uma série de outras despesas discricionárias."
Outros vetos
Além da derrubada do veto ao projeto de lei que dispensa reavaliação de aposentadoria por incapacidade, o Congresso Nacional finalizou na noite de terça-feira a votação de outros dispositivos em 34 vetos. A decisão ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e foi feita "em globo", ou seja, em votação unificada. A lista inclui a derrubada de dispositivos em 12 vetos.
Entre os vetos com itens derrubados, estão os que tratam sobre a tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e sobre uma indenização para vítimas de zika vírus. Entre os mantidos, estão todos os dispositivos do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a sessão do Poder Legislativo desta quarta-feira, 17, como "vitoriosa" para o governo Lula, com um "maior número" de vetos mantidos. Segundo Randolfe, 213 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram mantidos e "só" 38 foram derrubados. Na visão do deputado, a sessão foi "numericamente favorável ao governo". "É um recorde, nunca em uma sessão tantos vetos foram mantidos", indicou.
Enchentes 
