Depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro é cancelado na CPMI do INSS

São Paulo — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve mais uma sessão de depoimento cancelada. Desta vez, a Casa ouviria o ex-sócio de Daniel Vorcaro e ex-controlador do Banco Pleno, Augusto Ferreira Lima.

A decisão foi consequência de um habeas corpus concedido ao empresário pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso Master, André Mendonça, que tornou opcional a participação de Lima na Comissão. A oitiva estava marcada para esta quarta-feira.

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Augusto Lima foi convocado para esclarecer supostas fraudes em empréstimos consignados de aposentados do INSS. O empresário é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em atividades ilícitas do banco.

Na semana passada, o depoimento do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, foi cancelado após um quadro de sinusite apresentado pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Na segunda-feira, 9, a situação se repetiu, com o cancelamento de todas as oitivas agendadas, incluindo as do presidente da Dataprev, da presidente do Banco Crefisa e dirigente do clube Palmeiras, Leila Pereira; e do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo.

Em declaração postada na rede social X (antigo Twitter), o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), chamou a sentença de "monocrática", que atrasa e dificulta o trabalho da Comissão. "Tenho agenda nesta quarta-feira com o ministro André Mendonça e levarei a ele, de forma respeitosa e republicana, o pedido para que essa posição seja revista."

CPMI recorre de decisão do Supremo

Na terça-feira, 10, a Advocacia do Senado entrou com um pedido de recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu dezenas de quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pelo colegiado, entre elas a de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lulinha.

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Na decisão, motivada por um pedido da defesa de Lulinha, o ministro entendeu que a CPMI não poderia votar requerimentos de quebra de sigilo em bloco, por votação simbólica — espécie de votação em que não há registro individual dos votos.

O presidente da CPMI, Carlos Viana, disse nas redes sociais que a sentença é confusa e gera insegurança jurídica, além de atrasar os trabalhos da Comissão.

O que a CPMI do INSS investiga?

A CPMI investiga fraudes no INSS. No ano passado, as sessões se concentraram na Operação Sem Desconto, conduzida em abril pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração mira descontos associativos não autorizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

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Investigações iniciais apontaram um desvio de pelo menos R$ 6,3 bilhões, mas o INSS afirma que os descontos não ultrapassaram R$ 3,5 bilhões.

Neste ano, os parlamentares da CPMI devem focar em operações irregulares de empréstimos consignados que, segundo o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), podem ter provocado um prejuízo superior a R$ 7 bilhões.