Escala 6x1: CCJ aprova texto que propõe 36 horas em 5 dias por semana
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Por Naomi Matsui e Pepita Ortega, da Broadcast
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Brasília, 10/12/2025 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, para acabar com a jornada de trabalho 6X1, ou seja, com seis dias de trabalho e um de descanso. O debate é visto como uma forma de pressionar a Câmara, que também debate projeto sobre o tema. A votação foi simbólica, e o projeto segue para análise do plenário do Senado.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.
A PEC estabelece uma transição: no ano seguinte à promulgação da PEC, a carga horária máxima semanal será de 40 horas. A cada ano posterior, haverá a redução de uma hora até chegar a 36 horas. Durante a regra de transição, ficará facultada a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Após a votação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a votação e disse que tentará alterar o texto em plenário. Segundo ele, o projeto não deveria ser votado às vésperas do recesso como item extrapauta. “Me sinto violentado por essa atitude. Sei que teve audiência pública, mas precisava ter o direito de pedir vista”, declarou.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu e disse que a PEC está sendo discutida há mais de quatro meses. “Isso é justiça trabalhista para o Brasil. A própria Câmara tem um projeto sobre isso. Chegando, vai ser aprovado e promulgado”, disse Otto.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que quer discutir ainda hoje com os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE) uma possível data para a votação da proposta no plenário. Segundo ele, a preocupação do governo Luiz Inácio Lula da Silva é "acabar o quanto antes com a escala 6x1". "Eu acho que um deputado ou uma deputada que se coloque a público para vir defender a permanência da escala 6x1 vai ter dificuldade para se reeleger em outubro do ano que vem."
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