Especialista fala sobre punições a adolescentes que mataram o cão Orelha

São Paulo, 27/01/2026 - A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu nesta segunda-feira, 26, mandados de busca e apreensão em endereços de investigados por maus-tratos e coação no processo que apura a morte do cão comunitário Orelha, de cerca de 10 anos, agredido a pauladas na Praia Brava, em Florianópolis.

De acordo com as investigações, o animal teria sido atacado por um grupo de ao menos quatro adolescentes. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina.

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Segundo o MP, Orelha sofreu agressões na região da cabeça e morreu durante o atendimento veterinário. Na operação realizada nesta segunda-feira, também foram alvos três adultos, apontados como parentes dos adolescentes, suspeitos de coagir testemunhas. Segundo a Polícia Civil, eles não têm ligação com as agressões ao cachorro, mas podem responder pela coação.

A expectativa é de que, nos próximos dias, a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso conclua a fase de coleta de depoimentos e encaminhe o procedimento ao Ministério Público. A 10ª Promotoria de Justiça deverá ouvir os adolescentes supostamente envolvidos, analisar os elementos reunidos e avaliar os encaminhamentos cabíveis, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Mauricio Dieter, professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, disse que os adolescentes não estão sujeitos ao Código Penal, sendo inimputáveis em razão da idade.

Ele acredita que os menores estarão sujeitos a cumprir medidas de prestação de serviços à comunidade, mas apontou que também seria possível aplicar punições como advertência ou liberdade assistida com acompanhamento psicossocial, ressalvando que é preciso demonstrar a responsabilidade de cada um dos agressores.

(Por Haisem Abaki)