Prazo para contestar descontos associativos do INSS acaba em uma semana

20/02/2026 – Acaba em uma semana, o prazo para contestar os descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até a próxima sexta-feira, 20, aposentados e pensionistas podem informar, nos canais oficiais do INSS, se reconhecem ou não os descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025. Esse é o primeiro passo para receber o dinheiro de volta.

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Segundo relatório divulgado na quinta-feira, 12, 4,34 milhões de segurados já foram ressarcidos, somando R$ 2,96 bilhões. Ao todo, 6,37 milhões de beneficiários informaram não reconhecer os descontos.

Caso a entidade contestada não responda em até 15 dias úteis, o segurado fica apto a aderir ao acordo de reembolso proposto pelo governo federal.

Em 1,63 milhão desses pedidos, as entidades responderam dentro do prazo com nova documentação comprobatória.

Nesses casos, os beneficiários não são ressarcidos, a menos que provem uma nova fraude, como a apresentação de documentos ou assinaturas falsos, e reportem a resposta pelo próprio aplicativo Meu INSS.

Como contestar os descontos?

Para contestar os descontos, o segurado pode fazer a solicitação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma das mais de 4,7 mil agências dos Correios distribuídas pelo País.

Como aderir ao acordo?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar”.

Também é possível aderir presencialmente nos Correios, sem necessidade de apresentar documentos adicionais. Não é possível aderir ao acordo pelo canal 135. O INSS afirma que priorizará automaticamente os grupos preferenciais: idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.

Os depósitos serão feitos em lotes diários, em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e obedecerão à ordem de adesão – quem aceitar primeiro recebe primeiro.

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Mesmo os aposentados que acionaram a Justiça contra a União podem aderir ao acordo, desde que ainda não tenham recebido os valores. Para isso, é necessário desistir da ação.

O que foi a fraude no INSS?

A fraude no INSS está relacionada à Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura descontos associativos não autorizados na folha de benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As investigações iniciais apontaram um desvio de, ao menos, R$ 6,3 bilhões, mas o INSS sustenta que os descontos não ultrapassaram R$ 3,5 bilhões.