EUA removem Alexandre de Moraes de lista de sanções da Lei Magnitsky

São Paulo, 12/12/2025 - Os Estados Unidos removeram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções Global Magnitsky, de acordo com documento divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro americano. Não foram informados os motivos da exclusão.

Além do ministro, também foram retirados da relação de sancionados sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa de estudos jurídicos Lex, pertencente à família do ministro.

A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

O OFAC, que faz parte do Departamento do Tesouro americano, tinha incluído Moraes à Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), em julho, no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado.

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Durante a participação em um evento na tarde de hoje, Moraes elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo seu “empenho” e de toda a sua equipe. “Nós podemos dizer, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tríplice vitória", disse Moraes, sobre a retirada das sanções. A vitória do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia. "Um Judiciário que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará; que continua atuando com imparcialidade, seriedade e coragem."