EUA inclui Alexandre de Moraes em lista que prevê sanções econômicas

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse em nota que o órgão vai adotar "todas as medidas adequadas" contra as sanções dos EUA a Moraes. "Gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados", afirmou Messias.

O ministro disse ainda que "merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais". Para ele, as sanções previstas na Lei Magnitsky contra um membro da magistratura nacional é "arbitrária e injustificável" e "representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso País". "Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberania", ressaltou Messias.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também se solidarizou com Moraes. “A soberania das instituições do Brasil e as decisões referendadas por elas não podem ser atacadas sem uma célere indignação dos homens públicos do nosso país, ainda mais diante de flagrante casuísmo”, disse Pacheco, ex-presidente do Senado e que atuava como advogado antes de se eleger.

Também o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, criticou a sanção. “Repudio a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida é uma tentativa inaceitável de interferência externa no funcionamento da Justiça Brasileira e fere frontalmente os Princípios Básicos Relativos à Independência do Judiciário, aprovados pela Assembleia-Geral da ONU em 1985 e ratificados em 1990, segundo os quais o juiz deve ter garantida a sua independência, liberdade de decisão e poder exclusivo de julgar, sem sofrer pressões indevidas”, disse o ministro, em nota.