Brasília, 22/09/2025 - O governo dos Estados Unidos aplicou sanções da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e ao instituto ligado à família dele. Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex foram incluídos na lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky nesta segunda-feira, 22, pelo governo norte-americano. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. A mesma sanção foi aplicada a Moraes em julho.
Desde que a Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito, organização criminosa e outros crimes, o governo de Donald Trump não havia formalizado novas sanções contra autoridades brasileiras.
Após o julgamento, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou, em entrevista à Fox News, que a gestão Trump anunciaria novas sanções por causa da condenação de Bolsonaro.
"Haverá uma resposta dos EUA a isso. Teremos alguns anúncios provavelmente na próxima semana sobre as medidas adicionais que pretendemos tomar. Mas o julgamento é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tem tentado atingir empresas americanas e até mesmo pessoas que operam fora dos Estados Unidos", afirmou.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem chamado Viviane de "braço financeiro" de Moraes. Ela é advogada e figura como sócia-administradora do Instituto Lex. Os três filhos que tem com Moraes (Alexandre, Giuliana e Gabriela) também figuram como sócios da empresa.
Pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada em agosto mostrou que 49% dos entrevistados consideram injusta
a aplicação da Lei Magnitsky por parte do governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Outros 39% consideram a sanção contra Moraes justa.
Reação
Moraes disse que a ação do governo dos EUA "violenta o Direito Internacional, soberania do Brasil e independência do Judiciário".
"A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário", afirmou Moraes.
Moraes disse também que os juízes brasileiros não irão aceitar "coações ou obstruções" e que ele continuará a atuar no STF com "independência e imparcialidade".
"Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro", declarou o ministro na nota.
O STF também se manifestou. Classifica como injusta a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky contra a mulher de Moraes. “Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos. Estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, afirmou a Corte em nota.
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