EUA veem Pix e regulação digital como 'barreiras comerciais' do Brasil

São Paulo - O relatório anual do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) aponta o Pix, propostas de regulação de plataformas digitais e a chamada "taxa das blusinhas" entre as principais barreiras impostas pelo Brasil aos interesses comerciais americanos.

As conclusões integram a investigação conduzida sob a Seção 301 da legislação comercial americana, que pode embasar a adoção de tarifas adicionais contra produtos brasileiros nos próximos meses.

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No caso do Pix, o documento afirma que o Banco Central "criou, detém, opera e regula" o sistema de pagamentos instantâneos, levantando preocupações de que haja tratamento preferencial à plataforma pública em detrimento de provedores estrangeiros de serviços financeiros.

O USTR também critica o projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre mercados digitais.

A proposta cria regras mais duras para grandes plataformas, que poderão ser enquadradas como empresas de "relevância sistêmica" e passar a cumprir exigências antecipadas, como limitações a certas práticas comerciais e obrigações de interoperabilidade.

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Na avaliação americana, essas medidas podem afetar de forma desproporcional empresas dos EUA, com risco de multas de até 20% do faturamento global.

Em comércio eletrônico, o documento destaca a tributação sobre remessas internacionais, apelidada de "taxa das blusinhas". De acordo com o USTR, o Brasil aplica uma taxa linear de 60% para todas as encomendas expressas importadas no regime de desembaraço simplificado, além de impor limites anuais para importadores.

O relatório reforça ainda críticas recorrentes a entraves estruturais, como a lentidão no registro de patentes, fragilidades na proteção à propriedade intelectual, tarifas sobre etanol, restrições sanitárias à carne suína dos EUA e exigências de conteúdo local no setor audiovisual.

No campo tarifário, o USTR classifica como elevadas as alíquotas brasileiras, com médias de 12,5% para bens industriais e 9% para agrícolas, além de apontar divergências entre tarifas consolidadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e as efetivamente aplicadas.

(Por Pedro Lima)