Brasília, 28/09/.2025 -- Em uma cerimônia que teve mais de mil convidados, exigiu cadeiras extras,e contou com as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da
Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do
Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de governadores e minsitros de Estado, Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para um período de dois anos, discursando em favor de decisões colegiadas e defendendo que juízes têm direito a "salários dignos que assegure independência funcional e não perpetuem privilégios."
"Servidores públicos que somos, temos direito a salários dignos que assegure independência funcional e não perpetuem privilégios nem deixem diluir seu senso de propósito. Transparência é à chave quanto às modalidades de remuneração. Nosso respeito intransigente à dignidade da carreira irá ser intransigente na mesma medida para coibir abusos", declarou em seu primeiro discurso após tomar posse à frente da presidência do STF.
Em seu discurso de posse, Fachin afirmou que sua gestão será guiada por metas por compromissos claros, entre eles, "a segurança jurídica como base da confiança pública". O ministro destacou que tudo será permeado pela "colegialidade". "A força desta Corte está no colegiado." Disse que sua gestão vai adotar "critérios públicos com dados, mediante a matriz de relevância da pauta".
"A pauta é da instituição e não apenas da presidência. [...] Presidência se orientará por agenda de julgamentos construída de forma colegiada, que privilegie ações em que a Corte reafirme o compromisso com os direitos humanos e fundamentais", anunciou.
O ministro ainda citou um "grave desafio para todo Judiciário", de "vigiar o cupim da República", ressaltando que a resposta à corrupção deve ser "firme, constante e institucional". Pregou a "linguagem cidadã", com "transparência", "credibilidade institucional", e "proximidade a com sociedade", anunciando a criação de uma rede nacional de comunicação do Judiciário. Ao tratar da transformação digital do Judiciário, o ministro destacou os "tempos de novos desafios para a institucionalidade", com a "manipulação da informação e a desinformação" que "testam instituições".
'Convicções audazes'
Antes de Fachin discursaram o procurador geral da República, Paulo Gonet, e a ministra Carmen Lúcia, que falou em nome de todos os ministros da Corte. Gonet afirmou, que Fachin "não teme as convicções audazes e não as cala nos debates" e "sabe fincar na própria ordenação jurídica máxima do País a repulsa devida à indignidade da perseguição de minorias".
Disse que, com os novos presidente e vice-presidente do Tribunal, a "defesa viril e técnica dos valores constitucionais do País está assegurada". E elogiou o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a vice-presidência do STF, ao dizer que ele "está sempre a prestar serviço impagável à cidadania, mesmo a enormes custos pessoais". Segundo ele, "ninguém no Brasil, nem mesmo os mais desas
Com a incumbência de falar em nome de todos os ministros do STF, Cármen Lúcia, por sua vez, disse que Fachin é um "juiz que não produz surpresas indevidas no jurisdicionado, sem de desertar de seus deveres". Segundo ela, Fachin se caracteriza pela "firmeza de suas convicções e pela lhaneza no trato em que as expõe".
Defesa da democracia
CarmenLúcia defendeu a democracia e o papel de guardião da Constituição que a Corte tem. Disse que o Tribunal permanece "íntegro", "coeso" e "plural" mesmo diante do que chamou de "gravidade especial do momento experimentado no mundo e no nosso País".
De acordo com Cármen Lúcia, "alternam-se os juízes sem que se altere a instituição, seus compromissos e sua responsabilidade pela sociedade". A ministra disse que a "democracia tão duramente conquistada no Brasil" foi "recentemente novamente agredida, desconsiderada, ultrajada por antidemocratas em vilipêndio antipatriótico e abusivo contra o Estado de direito vigente".
"A ditadura é o pecado mortal da política. Nela, se extinguem as liberdades, violentam-se as instituições, introduz-se o medo e define-se o preço vil da covardia nas mentes e nos comportamentos", afirmou.
O cerne do discurso da ministra, de defesa da democracia, ocorre em meio aos julgamentos no Supremo Tribunal Federal de vários acusados de tentar dar um golpe de Estado no País para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ministra disse que defender o regime democrático "não é incumbência única do STF".
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