São Paulo, 28/08/2025 - O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cobrou hoje a regulamentação das fintechs, de modo que haja mais transparência sobre as operações, durante entrevista coletiva sobre a
Operação Carbono Oculto. O objetivo da ação, deflagrada hoje, é desmantelar um esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis por organizações criminosas que transacionam dinheiro ilícito por fundos e fintechs.
Conforme Barreirinhas, a Receita Federal, assim como o Ministério Público e a Polícia Federal, sabe que o crime organizado é muito financiado pela importação e comércio irregulares de combustíveis, cigarros, e jogos ilegais. “E todos nós sabemos também que no cerne de todas as operações aparecem as fintechs”, disse o secretário.
Nessa questão da regulação das fintechs, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal passará a enquadrar fintechs como instituições financeiras a partir desta sexta-feira. A ideia é aumentar o poder de fiscalização tributária sobre essas instituições, que vêm sendo usadas para lavar dinheiro do crime organizado, ele explicou na entrevista coletiva. "As fintechs, a partir de amanhã, terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos", disse Haddad.
Isso deve ser feito por meio de uma instrução normativa da própria Receita. A medida prevê incluir as fintechs na chamada e-Financeira, obrigação fiscal da Receita Federal voltada para empresas do setor financeiro, que determina o envio de informações sobre saldos, movimentações e aplicações. Hoje, apenas as instituições financeiras tradicionais prestam esses dados, deixando as fintechs fora do radar e do sistema de gerenciamento de risco.
Fake News do Pix
As operações, incluindo outras duas em andamento, revelam quem ganhou com as fake news do início do ano sobre a taxação do Pix, segundo Barreirinhas. Essas fake news foram motivadas por uma instrução normativa sobre o monitoramento das operações feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos. A norma acabou sendo revogada.
“As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news: o crime organizado. Mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras, no início do ano, ajudaram o crime organizado”, comentou Barreirinhas.
Durante a coletiva, que também teve a participação de procuradores na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, não foram divulgados quais postos de combustíveis participam do esquema. Conforme o Ministério Público, as fraudes são cometidas de forma pulverizada em postos de diversos grupos, com ou sem bandeira. Na operação de hoje, não foram fechados postos.
Em sua fala, Barreirinhas ponderou que as fintechs prestam um serviço importantíssimo de inserção financeira da população. Porém, observou, essas instituições são muitas vezes instrumentalizadas pelo crime para movimentar, ocultar e lavar dinheiro. Ele acrescentou que os crimes agora ocorrem de maneira mais sofisticada, com utilização de fundos de investimento. “Nós temos que voltar a discutir essa regulamentação para que haja transparência em relação às fintechs”, comentou Barreirinhas.
De acordo com o secretário da Receita, as fraudes acontecem porque existe um “limbo regulatório” em relação às fintechs. Barreirinhas lembrou que a Receita tentou, com a instrução publicada em setembro, estender às fintechs as mesmas obrigações de transparência e de prestação de contas cobradas de bancos. Porém, lamentou, a instrução normativa acabou sofrendo o “maior ataque da história”, referindo-se às fake news a respeito do Pix.
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