Governo ampliará tarifa social de energia elétrica e 60 milhões de pessoas serão beneficiadas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou no início da tarde que o governo federal vai ampliar a tarifa social, com simplificação das regras para acesso ao programa, que classificou como "confusa". "Vamos tornar a tarifa social mais abrangente de forma responsável", disse, durante o Fórum de Líderes em Energia, que se realiza nesta semana no Rio de Janeiro.

De acordo com ele, mais de 60 milhões de pessoas serão beneficiadas com gratuidade de energia até o consumo de 80 quilowatts por mês (kW/mês). O ministro afirma que isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para 6 cômodos.

Na prática, o número de beneficiados indicado por Silveira representa uma ampliação de 50% no número de pessoas beneficiadas, em relação aos atuais 40 milhões que têm acesso à tarifa social, dentro da regra atual, em que há um escalonamento de descontos na conta de luz.

Silveira também afirmou que as famílias que recebem o kit solar e bateria do programa Luz para Todos não precisarão mais pagar conta de energia.

Robin Hood às avessas

"Além disso, as famílias inscritas no Cad Único (Cadastro Único) com renda de até 1 salário mínimo e que atualmente não estão na tarifa social serão isentas do encargo 'CDE' - Conta de Desenvolvimento Econômico, que hoje concentra os custos das principais políticas públicas do setor elétrico. Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico", acrescentou.

Após a fala de Silveira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que haja estudos na Fazenda  ou na Casa Civil para a ampliação da tarifa social da energia elétrica. Haddad disse que, apesar de não ter visto a entrevista de Silveira, ligou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para se inteirar do assunto. “O Rui me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido. O que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja, mas nesse momento não há nada tramitando”, disse.

Como funciona hoje

Segundo regras da tarifa social disponíveis no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente consumidores residenciais de baixa renda são beneficiados com a isenção do custeio da CDE e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Além dessas isenções, no restante da tarifa residencial são aplicados os descontos, de modo cumulativo, com desconto que chega a 65% para consumidores com até 30 kWh, cai para 40% para consumo até 100 kWh e fica em 10% para até 220 kWh. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cad Único possuem porcentuais diferenciados.

Projeto de lei

As novas regras farão parte do projeto de lei sobre a reestruturação do setor, que o MME promete apresentar em breve.

No bastidor, a tese do governo é necessária à ampliação do alcance da tarifa social para a abertura total do mercado de energia, que está em gestação pelo governo, por meio de um projeto de lei. Caso o contrário, os custos da migração massiva de consumidores para o mercado livre recairia sobre a população de menor renda.