Brasília, 02/09/2025 - O governo derrubou um destaque da oposição e conseguiu garantir a abertura de espaço fiscal de R$ 12 bilhões no Orçamento para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu as exigências na concessão do salário-maternidade. O governo reuniu exatamente os 49 votos necessários para manter o texto.
A permissão para os R$ 12 bilhões foi incluída pelo governo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e abre novo prazo de parcelamento de débitos dos municípios com seus regimes previdenciários próprios e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo se aproveitou da PEC para inserir um jabuti de expansão fiscal e que a medida não consta na proposta de lei orçamentária encaminhada pelo governo na semana passada.
"O que o governo propõe, que é uma abertura de R$ 12 bilhões para o ano subsequente, que nem sequer consta na proposta orçamentária, significa que está preocupado em aumentar gastos no ano eleitoral", disse o senador.
Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator da PEC, afirmou que o pagamento dos benefícios de licença-maternidade determinado pelo STF foi um imprevisto e argumentou que o montante de R$ 12 bilhões será incluído no projeto orçamentário para 2026 assim que a PEC for promulgada. "Essa medida não foi para uma despesa qualquer, foi em função da decisão do STF de dar às mulheres brasileiras, mesmo que tenham contribuído com um mês de
INSS, o direito a exercer a licença-maternidade", disse Wagner.
A abertura de espaço foi articulada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. "Vamos aproveitar esta PEC para resolver o problema de um meteoro que caiu na nossa cabeça, que eu não discuto o mérito, mas que veio de nada, que é garantir às mulheres licença-maternidade, paga, portanto, pelo sistema público, mesmo que ela não tenha contribuição. É meritório, só que vai custar mais de R$ 12 bilhões", falou Tebet, em 19 de agosto.
Tráfico 
