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Licença-maternidade
STF iguala licença maternidade de mães biológicas e adotantes no País
Com pedido da PGR, STF fixa regra única para CLT e servidoras; licença pode contar do 9º mês, parto, alta hospitalar ou adoção
Licença-maternidade: mães biológicas e adotivas têm as mesmas regras?
STF começou a julgar ação da PGR que questiona períodos diferentes; quatro ministros já votaram pela inconstitucionalidade das normas
Lula sanciona projeto que amplia licença paternidade para até 20 dias
Lula sanciona projeto que amplia licença paternidade para até 20 dias; legislação entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027
Lula amplia licença-maternidade em caso de internação após o parto
Medida altera prazo de licença-maternidade em casos de internação, que começa a contar após a alta hospitalar, assim como o salário-maternidade
Governo derrota oposição e mantém R$ 12 bilhões para licença-maternidade
Governistas derrubam destaque e conseguem garantir espaço fiscal de R$ 12 bilhões no Orçamento para cumprir decisão do STF envolvendo licença-maternidade
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