Megaoperação mira fraude fiscal de R$ 26 bilhões em combustíveis

São Paulo, 27/11/2025 - Uma megaoperação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP), integrada a outros órgãos e instituições, entre eles a Receita Federal, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira para desarticular um esquema de fraude fiscal na venda de combustíveis que causou prejuízo de R$ 26 bilhões a Estados e União.

Foram alvos da Operação Poço de Lobato 190 pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Grupo Refit, localizadas em seis unidades federativas: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão.

Leia também: PF faz operação contra fraude no INSS em MG que criava falsos idosos

Segundo o Ministério Público de São Paulo, o conglomerado, um dos maiores do setor de combustíveis, foi detectado inicialmente pela Secretaria da Fazenda de São Paulo como o maior devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado e um dos maiores devedores da União.

Como funcionava a fraude?

O grupo empresarial mantinha um fluxo financeiro descrito pelos investigadores como “extremamente estruturado e sofisticado” para ocultar patrimônio obtido de forma ilegal e sonegar impostos. Para isso, várias empresas ligadas à Refit atuavam como laranjas, afastando a responsabilidade tributária das companhias e empresários de maior porte.

A investigação também aponta que o grupo simulava envios de combustíveis a outros Estados para aproveitar alíquotas menores e isenções, enquanto o produto permanecia ou era vendido na unidade de origem.

A Refit se empenhava, inclusive, em criar novos mecanismos e estratégias de fraude mesmo quando a Secretaria da Fazenda de São Paulo impunha medidas de fiscalização mais rígidas.

Para ocultar o patrimônio, a organização montou uma complexa rede de proteção que incluía colaboradores, falsidades ideológicas e camadas de empresas destinadas a esconder os verdadeiros beneficiários do esquema.

O dinheiro obtido era realocado em uma rede de holdings financeiras, empresas offshore (registradas em país estrangeiro), instituições de pagamento e fundos de investimento, com a participação dos administradores e gestores desses fundos.

Operação Poço de Lobato

Batizada em homenagem ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, a Operação Poço de Lobato congelou mais de R$ 10 bilhões em ativos — R$ 8,9 bilhões bloqueados judicialmente pela Procuradoria-Geral do Estado, acionada pelo Cira-SP, e R$ 1,2 bilhão pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Além dos bloqueios, foi determinado o sequestro de bens físicos e valores para futura reparação de danos. Ao todo, 600 agentes públicos — entre policiais civis e militares, além de auditores — foram mobilizados. Os alvos são investigados por lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e crimes contra a ordem econômica e tributária.