Governo enviará projeto para aumentar limite do MEI nesta semana

São Paulo - O governo federal deve encaminhar à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24, projeto de lei que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Atualmente, a categoria pode faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 mensais.

A proposta também prevê mudanças nas regras de contratação. A expectativa é que os MEIs possam empregar pelo menos dois trabalhadores com carteira assinada. Hoje, o regime permite apenas um funcionário.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o texto ainda está sendo finalizado pelo governo. Segundo ele, a iniciativa deve beneficiar milhões de pequenos empreendedores em todo o país. “Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, escreveu o ministro nas redes sociais.

Hoje, Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para tratar da tramitação da proposta.

De acordo com Motta, o projeto deverá passar primeiro por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. O presidente da Câmara informou ainda que o texto do Executivo deve chegar oficialmente à Casa nesta quarta-feira.

O enquadramento como MEI garante vantagens tributárias e previdenciárias para trabalhadores autônomos que permanecem dentro do limite de faturamento permitido. Quando a receita anual ultrapassa os atuais R$ 81 mil, o empreendedor deixa a categoria e passa a ser considerado microempresário (ME), ficando sujeito às regras do Simples Nacional.

Projeto no Senado

Enquanto o governo prepara sua proposta, a Câmara já discute outro texto sobre o tema. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que já foi aprovado pelo Senado. A proposta prevê elevar o teto anual do MEI para R$ 130 mil e também promove alterações no regime do Simples Nacional.

O debate sobre mudanças para os MEIs ganhou força durante a tramitação da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Com a possibilidade de redução da carga horária dos trabalhadores, lideranças do governo e do Congresso passaram a discutir ajustes nas regras do MEI para permitir a contratação de mais funcionários dentro desse modelo simplificado.

A PEC que trata do fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara em 27 de maio, mas ainda aguarda avanço no Senado, onde está sob análise do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).