Indicados à comissão do IR querem revisar compensação, ampliar isenção e estimular empresas

Brasília, 15/04/2025 - Deputados indicados para a comissão especial sobre o Imposto de Renda sugerem mudanças no texto do governo em temas como compensar a ampliação da isenção, tributar a alta renda, os valores perdidos pelos Estados e municípios e a extensão do benefício às pessoas jurídicas, segundo relatos ao Broadcast Político. A instalação da comissão ocorrerá depois da Páscoa.

Veja a seguir os assuntos destacados pelos deputados federais ouvidos pela reportagem e possíveis membros do colegiado.

Revisão da tributação compensatória

Mário Heringer (PDT-MG) sinalizou que pretende sugerir aumento na taxação da alta renda. Segundo o parlamentar, é preciso estipular o mesmo percentual tributado sobre os assalariados. “Por que não 27,5% (alíquota mais alta para o IRPF) em vez dos 10%? Se dos assalariados já é descontado isso em folha, por que os outros, que ganham muito mais, vão pagar só 10%?”, questiona.

Para o pedetista, o embate sobre as compensações será nos bastidores. “Não vejo a possibilidade de alguém, em público, defender milionário”, assinalou. “Vão usar a narrativa de que está pegando a classe média, o que não é verdade.

Já Cláudio Cajado (PP-BA) defende que o relator, Arthur Lira (PP-AL), incorpore as medidas sugeridas pelo seu partido. Uma das alterações seria o aumento da 5% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente a instituições financeiras com lucro líquido anual superior a R$ 1 bilhão. “É preciso ver quem não está pagando imposto e poderia estar pagando, e ver também quem pode pagar mais”, afirma.

Em contraposição, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defende que a discussão, na comissão, não envolva alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e em isenções tributárias. “Vamos estar misturando abacaxi com laranja”, disse.

O deputado se diz a favor de uma mudança na CSLL, mas considera que a discussão deve ser feita em outro momento. “Tenho sido crítico das propostas do governo do ponto de vista fiscal, mas essa faz sentido, está bem ajustada, foi avisada, e é compromisso de campanha. O texto está tão redondo que acho que esses elementos devem ser alvo de uma outra revisão”, pondera.

Quanto à previsão de taxação da remessa de lucros para o exterior, o deputado disse ver “gordura, um grau de subjetividade”.

Devolução direta aos entes subnacionais

O impacto do texto para Estados e municípios e a compensação é outro ponto que Heringer quer abordar. O líder do PDT considera que a principal discussão é sobre a “hora certa” e a forma da devolução dos valores perdidos pelos entes federativos.

“A devolução, se não for em dinheiro, não vale. Porque o prefeito pode perder a discricionariedade. Dependendo do jeito escolhido para a compensação, o dinheiro vai passear muito e isso tem custo, gera prejuízo porque o prefeito não tem essa burocracia”, assinalou.

Na mesma linha, Pedro Paulo considera que a comissão deve “trabalhar para evitar que a União tratore” os entes federativos. Para ele, a compensação dos municípios também deve ser por transferência direta, com correção dos valores com base na variação da arrecadação do IR.

Pedro Paulo rechaça a possibilidade de a devolução se dar através do Fundo de Estados e municípios, por exemplo, por causa da diferença nas participações dos entes federativos. “A Receita tem o valor. É pegar devolver e corrigir. Um dado muito objetivo”, ponderou.

Aumento da faixa de isenção

Evair de Melo (PP-ES) afirma que vai defender, na comissão, o aumento da faixa de isenção do IR, de R$ 5 mil para R$ 8 mil. “(O valor de R$ 5 mil) é pouco diante do cenário que está aí, o custo de vida aumentou muito”, indicou.

O parlamentar também pretende negociar com o relator a incorporação de um projeto de sua autoria que amplia a isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 508 mil ao ano como produtores rurais.

Cortes em despesas

Evair também afirma que pretende cobrar cortes de despesas para compensar as perdas de arrecadação. O deputado diz que deve acompanhar a oposição nos debates. “O governo vai ter que ter coragem de apresentar uma contrapartida de corte de despesa. Tem que fazer o gesto. Qual a parte dele nesta história?”, questiona.

Luiz Gastão (PSD-CE) também opina que “sem sombra de dúvida” o governo deverá aceitar algum corte. “Temos que discutir o governo e as questões de receita e despesa como um todo”, defende. Segundo ele, o gesto poderia melhorar a confiança do mercado e, com isso, reduzir os juros, o que faria o governo economizar não só com as despesas, mas com o que gasta devido à Selic alta.

Redução de impostos para empresas

Gastão também defende uma discussão sobre o abatimento no Imposto de Renda para empresas que têm a relação folha-faturamento superior a 30%. Para o deputado, é preciso estimular “quem está trabalhando” e as pessoas jurídicas que contratam grande incidência de mão de obra. Ele acredita que a medida não provocará impacto fiscal, porque o incentivo aumentaria a empregabilidade e, portanto, a contribuição com a Previdência.