Brasília, 30/08/2025 - O Instituto Combustível Legal (ICL) divulgou hoje nota em apoio às medidas propostas pelo governo para regulamentar o setor de fintechs "em face das recentes e bem-sucedidas operações de combate ao crime organizado deflagradas nesta semana". A entidade também defendeu a equiparação das obrigações das fintechs aos bancos tradicionais.
"Entendemos que a regulamentação das fintechs e a equiparação de suas obrigações às das instituições financeiras tradicionais não prejudicam a população brasileira que usa corretamente esses serviços e são passos urgentes e essenciais para a segurança e o desenvolvimento sustentável da economia brasileira", diz a nota.
Nesta sexta-feira, a
Receita Federal publicou instrução normativa que obriga fintechs a informarem movimentações suspeitas de clientes. De acordo com a Receita, a medida visa a combater "os crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado". A medida foi tomada após a operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira. Na ocasição, o ICL também divulgou nota em apoio a operação que combate a presença do crime organizado no setor de combustíveis.
Para o ICL, as investigações da PF "demonstraram que brechas no sistema financeiro digital têm sido exploradas por organizações criminosas para a lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal em escala bilionária".
A operação desmantelou um esquema comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em uma rede de postos de combustível, em dez Estados. As ações utilizavam fintechs para "lavar" os recursos e ocultar patrimônio de origem ilícita. Em quatro anos, a fraude movimentou R$ 52 bilhões.
"É necessário criar instrumentos para que as autoridades financeiras e policiais tenham condições de sufocar o financiamento de atividades criminosas, como a adulteração de combustíveis e a fraude fiscal", apontou o presidente do ICL, Emerson Kapaz.
Em janeiro, a Receita Federal chegou a editar uma instrução normativa sobre fiscalização de movimentações financeiras, incluindo o Pix e as fintechs. Após uma onda de notícias falsas, o governo recuou.
Propina 
