Durigan diz que IOF talvez não tenha sido melhor saída, mas era uma das únicas

São Paulo, 01/07/2025 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu em evento nesta terça-feira que a medida para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) "talvez não tenha sido a melhor saída", mas enfatizou que "era uma das únicas" e que permitiu reabrir debates importantes, como sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e endurecimento da regulação de bets. Segundo ele, nunca faltou disposição da equipe econômica em discutir alternativas ao aumento do IOF com lideranças do Congresso.

Durigan reforçou que a Pasta está disposta a não deixar o País entrar em crise fiscal, tanto que a própria medida do IOF - caracterizada pelo secretário como "dura, difícil" - foi adotada depois de um estudo técnico regulatório, afirma. "Vamos colocar as contas públicas em primeiro lugar". As declarações foram feitas durante a 17ª Annual Brazil Equity Conference, evento do Citi em São Paulo.

Por ora, o secretário-executivo da Fazenda aponta que a arrecadação do IOF tem caído de 2022 para cá e gerado algumas distorções.

Segundo Durigan, o ritmo de ajuste das contas públicas não se deu no ritmo que ele e o ministro da Pasta, Fernando Haddad, gostariam. “Gostaríamos de ter feito mais rápido, por isso as metas estabelecidas de antemão eram mais arrojadas e mais agressivas. Agora, o fato é que temos que entender o contexto”, disse, argumentando que a Fazenda está propondo uma série de alterações legais que demandam um engajamento do País como um todo, com debates na opinião púbica.

Há condições para cumprir as metas

Com o IOF requilibrado, as sete medidas colocadas na Medida Provisória (MP) e a revisão do benefício fiscal, há condição de que o governo cumpra com as metas estabelecidas para 2025 e 2026, defendeu o secretário. “O IOF recalibrado, as sete medidas colocadas na medida provisória, e a revisão de benefício fiscal, matematicamente, de maneira conservadora, já nos dão condição de fechar 2025 e 2026 cumprindo as metas que a gente estabeleceu”, afirmou.

Durigan pondera, contudo, que atualmente o governo Luiz Inácio Lula da Silva está com dificuldade de avançar com as medidas propostas. "Mas estou dizendo claramente que esses três instrumentos nos garantem que a gente chegue numa boa condição fiscal, pelo menos melhor do que quando recebemos o governo."

No embate com o Congresso Nacional em torno da elevação das alíquotas do IOF, o secretário afirmou que o presidente Lula tem o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar suas competências institucionais. “O presidente pode querer zelar pelas suas competências. Não se trata de ataque político, é o jogo da democracia”, afirmou o secretário. Segundo Durigan, levar o caso ao Supremo é uma questão mais jurídica do que econômica e política.

Ele observou que o presidente da República tem autorização para tratar de certos temas por decreto. Segundo ele, é preciso reequilibrar a tributação de renda no Brasil, por ser injusta, mas enfatizou que é preciso um avanço com responsabilidade fiscal - algo da qual a Pasta não abre mão.

Reforma do IR

Durigan afirmou também que o relator do projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), tem sido responsável em relação à compensação do IR e, por isso, diz que não vê risco de o projeto ficar sem compensação. "O ex-presidente [da Câmara dos Deputados], Arthur Lira, pelos diálogos que tenho mantido com ele, tem se mostrado totalmente atento e muito responsável com a questão da compensação. Acho que é um risco muito, muito, muito pequeno - a não ser que a gente entre numa outra circunstância que não vejo hoje. Vamos ter essa proposta aprovada com compensação", disse.

Segundo Durigan, é uma "premissa inegociável" para a Fazenda que o projeto do IR seja aprovado com a devida compensação.  Na visão do secretário é preciso convencer tanto a direita quanto a esquerda de que é preciso tempo para realizar um ajuste fiscal.