Brasília, 18/06/2025 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acelerou nos últimos dias a liberação de emendas parlamentares, após receber cobranças públicas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada. O governo reservou cerca de R$ 190 milhões e pagou aproximadamente R$ 540 milhões da semana passada até esta semana.
O ritmo de liberação dos recursos ainda é lento perto do observado em outros períodos. Em julho de 2023, por exemplo, às vésperas da votação da reforma tributária, o governo chegou a reservar mais de R$ 11 bilhões e pagar aproximadamente R$ 2,1 bilhões aos congressistas. A aceleração da liberação em relação às últimas semanas, no entanto, indica aos deputados e senadores que o Palácio do Planalto começou a abrir o cofre para viabilizar o pagamento das emendas a partir de agora.
Os dados são disponibilizados na plataforma Siga Brasil e são atualizados de forma recorrente. O Broadcast Político vem acompanhando a divulgação nos últimos dias, principalmente após Motta cobrar publicamente o governo sobre a liberação.
Até o dia 9 de junho, dois dias antes da cobrança pública de Motta, o governo tinha empenhado (termo do jargão técnico que se refere à etapa do processo orçamentário em que o dinheiro é reservado para o pagamento) R$ 65,92 milhões. Até aquele dia, R$ 6,01 bilhões tinham sido pagos em despesas do Orçamento deste ano e nos chamados restos a pagar - ou seja, emendas que não foram pagas em seus respectivos anos de execução.
Esse ritmo aumentou nos últimos dias. Segundo os dados mais atuais, de 16 de junho, o governo chegou ao empenho de R$ 256,2 milhões e ao pagamento de R$ 6,55 bilhões.
A maior parte dos pagamentos se refere a emendas de anos anteriores inscritas como restos a pagar. Dos R$ 6,55 bilhões pagos até o momento, por exemplo, apenas R$ 5,1 milhões são de emendas deste ano. O maior volume é de despesas que estavam no Orçamento de 2024: R$ 4,27 bilhões, segundo o Siga Brasil.
Dos valores pagos até aqui, R$ 3,15 bilhões são de emendas individuais, que são de execução obrigatória. Outros R$ 1,89 bilhão são de emendas de bancada, que também são impositivas. O governo também pagou R$ 1,22 bilhão em emendas de comissão e R$ 294,76 milhões em emendas de comissão e de relator, respectivamente. Estas não são de execução obrigatória.
Há algumas semanas, deputados e senadores vêm reclamando nos bastidores do ritmo lento de repasse das emendas. Governistas alegaram que se tratava de uma questão de tempo. Culparam o fato de o Congresso ter aprovado o Orçamento somente em março deste ano - um atraso de quase quatro meses em relação ao que deveria ter ocorrido. A justificativa, no entanto, não serviu para acalmar os congressistas do Centrão.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que até poucos meses atrás comandava a Secretaria de Relações Institucionais, chegou a se reunir com Motta na residência oficial da Câmara para discutir justamente a liberação de emendas parlamentares. A Saúde é, historicamente, a pasta que mais recebe emendas parlamentares.
No dia 11 de junho, Hugo Motta reclamou do ritmo lento de pagamento. Disse que tem "cobrado agilidade na execução, até porque o Orçamento é impositivo em sua grande parte".
"Estamos praticamente no meio do ano e nenhuma emenda chegou a ser empenhada ou paga. Tenho cobrado nesse sentido, mas sem fazer condicionante, até porque até este momento o Congresso está muito colaborativo com o que chegou do governo", declarou.
Após essa cobrança pública, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse entender a "preocupação" de Motta e que o governo aceleraria os pagamentos.
"O prazo de processamento dado aos ministérios se encerrou na sexta-feira. Então, nós já estamos fazendo o empenho dessas emendas e já vamos começar a pagar a partir deste final de semana", disse a ministra na semana passada.
Como o Broadcast Político mostrou na semana passada, o clima de incerteza no Congresso em relação às medidas alternativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem sido visto por congressistas como um sinal misto da pressão por causa insatisfações com o conteúdo dos planos do governo e com o não pagamento de emendas parlamentares até agora. Na segunda-feira, 16, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para acelerar a votação de um projeto de decreto legislativo que anula o ato do governo de aumento do IOF.
Congressistas ouvidos reservadamente dizem acreditar que, uma vez resolvido o impasse com as emendas, a relação com o governo tende a se acertar. Desta forma, as medidas do Ministério da Fazenda ganhariam mais força e teriam mais chance de serem aprovadas, ainda que alguns trechos tenham de ser negociados durante a tramitação, sobretudo em relação às propostas que afetam a bancada ruralista.
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