Brasília, 30/06/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). O Pronara foi elaborado ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff, mas o decreto de lançamento do programa não havia sido assinado até hoje.
Também hoje o governo federal anunciou que serão ofertados R$ 78,2 bilhões em recursos para a agricultura familiar na safra 2025/26, que começa amanhã (1º), aumento de 3% ante a temporada atual. Os financiamentos terão juros de 0,5% ao ano a 8% ao ano, com manutenção das taxas básicas de juros para produção de alimentos básicos.
Em discurso no Planalto, para a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativizou a taxa Selic atual e disse que o governo precisa falar mais sobre o cálculo dos juros reais, descontando a inflação. Lula disse que o programa "está longe de ser o plano perfeito", mas faz parte de um processo contínuo de reivindicação dos pequenos agricultores junto ao poder público para garantir melhores condições de crédito.
O presidente valorizou o processo de reivindicação dos agricultores junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Ministério da Fazenda. Disse que "tudo que é reivindicado acontece mais cedo ou mais tarde".
"Tudo que é reivindicado acontece, mais cedo ou mais tarde, porque somos o resultado do aumento do grau de consciência política da sociedade brasileira. A cada conquista, a sociedade vai aprendendo que novas conquistas são possíveis, vai aprendendo a reivindicar mais. Não temos que reclamar disso, temos de saber que elas são novas descobertas das pessoas", declarou.
O presidente defendeu que os agricultores precisam de "máquinas do tamanho deles para aumentar a produtividade". Segundo ele, o atual Plano Safra chegará a "100% do território nacional" e será levado "àqueles que mais precisam".
Redução de Agrotóxicos
O Pronara está previsto como parte do terceiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), política pública de transição ecológica, anunciada em outubro do ano passado, que dispõe sobre iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar.
O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos. As iniciativas visam a reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos e insumos químicos e ampliar a "produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar".
O MDA afirma que há "urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos" e que há uso excessivo de agrotóxicos no País.
O Planalto informou que o programa conta com iniciativas da Secretaria-Geral da Presidência da República, dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Agricultura e Pecuária, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O Pronara será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
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