Mendonça suspende por mais 90 dias multas para empresas que descumprem NR-1
A norma atualizada da NR-1 abrange riscos psicossociais, como assédio moral e metas abusivas, essenciais para o ambiente de trabalho
Por Broadcast
24/09/2026 | 18h44
Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça prorrogou por 90 dias a suspensão das multas por descumprimento das novas regras de saúde mental nas empresas, estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 1, quando as penalidades poderiam ser aplicadas. A decisão tem por objetivo facilitar um acordo entre o governo e o setor empresarial.
A suspensão inicial foi implementada em junho após solicitações da Confederação Nacional de Saúde e da Confederação Nacional do Comércio, que buscam mais tempo para adequação às novas exigências. Dados indicam que 57,8% das empresas ainda não se adaptaram ao plano de riscos exigido pela norma.
As novas diretrizes da NR-1 incluem a gestão de riscos psicossociais, como assédio moral e sobrecarga de trabalho, ao lado de riscos físicos e químicos. A norma permanece em vigor, mas as punições por descumprimento estão suspensas enquanto as negociações continuam.
Brasília - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas por descumprimento de regras de saúde mental nas empresas, previstas na nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que começou a valer em 26 de maio. A norma continua válida e apenas as punições foram suspensas.
A primeira suspensão foi determinada em junho para viabilizar a construção de um acordo entre o governo e empresas. A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediram a prorrogação do prazo para dar continuidade às tratativas.
A atualização da NR-1 incluiu os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas, ao lado dos físicos, químicos, biológicos e acidentes. A norma inclui fatores como assédio moral, metas abusivas e sobrecarga entre os riscos psicossociais. Em maio, o Estadão mostrou que 57,8% das empresas ainda não haviam adaptado o plano de riscos à NR-1.
(Por Lavínia Kaucz)
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