Ministério da Fazenda terá nova secretaria focada no mercado de carbono

Brasília, 16/10/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que cria a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, dentro do Ministério da Fazenda. Um dos objetivos é acompanhar atos e políticas climáticas e de descarbonização, e contará com uma Subsecretaria de Regulação e Metodologias e uma Subsecretaria de Implementação. 

O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), prevê que a nova secretaria dentro da Fazenda exerça as competências de órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) de forma temporária, até que a estrutura definitiva seja criada e entre em funcionamento.

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O texto do Diário Oficial diz que a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono deverá "elaborar estudos, projeções e cenários de descarbonização e de impacto econômico de normativos associados ao SBCE; realizar consultas públicas e oitivas sobre atos regulatórios; atuar, em articulação com órgãos, comitês e entes subnacionais, na formulação, na proposição, no acompanhamento e na coordenação de atos e políticas climáticas e de descarbonização".

Também são atribuições do novo órgão "atuar em articulação com órgãos, entidades e organismos nacionais, internacionais e estrangeiros, que atuem nos campos ambientais, climáticos e de descarbonização, inclusive para a realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos similares".

Além disso, a secretaria vai "coordenar, no âmbito do Ministério da Fazenda, programas e projetos de cooperação técnica em temas ambientais, climáticos e de descarbonização; atuar em articulação com outros órgãos da administração pública federal para a promoção das ações necessárias ao funcionamento do SBCE".

Por fim, deverá "regulamentar os processos de avaliação de conformidade e de credenciamento de organismos de inspeção; e promover a disseminação de informações por meio de publicações oficiais, portais eletrônicos e outros meios adequados de comunicação".