Brasília, 30/05/2025 - A medida provisória que criou o programa "Agora tem Especialistas" estipula que os créditos financeiros a serem concedidos a hospitais privados e filantrópicos que contribuírem com o governo federal estarão limitados a R$ 2 bilhões ao ano. As instituições vão poder usar o benefício para abater dívidas e impostos.
A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 30. O programa “Agora Tem Especialistas” foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Na MP, também ficou estabelecido que o Planalto vai incluir renúncia de receita do programa na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir do exercício de 2026. Os hospitais que participarem do programa poderão usufruir de créditos financeiros. As instituições, porém, terão que desistir de recursos por créditos tributários.
A medida provisória também estabeleceu que a constituição de novos débitos pelas empresas que participarem do "Agora tem Especialistas" vai ocasionar a exclusão delas do programa governamental.
O Ministério da Saúde vai publicar, de forma anual, um relatório com avaliação do programa. A pasta também se comprometeu a fornecer transparência ativa sobre os dados relativos aos beneficiários do “Agora Tem Especialistas”.
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