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MP que determina bloqueio de chamadas abusivas entra em vigor
Medida Provisória publicada na última sexta-feira exige o cadastro de números telefônicos e identificação prévia das ligações
Bets pedem que STF suspenda proibição até votação no Congresso
Entidades argumentam que "nada aconteceu" que justifique a edição de uma MP, "da noite para o dia", que acaba com uma atividade regulada quase três anos
MP junto ao TCU pede que proibição das bets só entre em vigor em 31/12
O subprocurador-geral Lucas Furtado mencionou a necessidade de um período de transição, visando à segurança jurídica, e alegou "caráter eleitoreiro"
Durigan: 'Não se pode mais colocar dinheiro em sites de apostas no País'
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anuncia bloqueio imediato de novos depósitos e prazo para resgates até 5 de outubro
Lula assina MP e acaba com bets no Brasil: “é como tirar tumor”
A nova medida provisória terá validade de 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva.
Governo prepara MP para proibir bets; clubes alertam para impacto financeiro
Medida Provisória deve ser enviada ao Congresso antes do 1º turno das eleições e excluir apostas esportivas; clubes afirmam que bets sustentam projetos
MP que acaba com 'taxa das blusinhas' passa no Congresso
Após atraso por impasse entre Câmara e Senado, governo acelerou a votação para evitar que o imposto volte a vigorar no período eleitoral
MP denuncia médica após criança morrer por picada de escorpião
MP aponta negligência, imperícia e inobservância de regra técnica da profissão e de a médica inserir declaração falsa a documento
PT aciona PGE para apurar quem bancou ida de Javier Milei a convenção do PL
PT, PV e PCdoB pedem a abertura de investigação sobre a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção nacional do PL.
Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de golpes no INSS
Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de golpes no INSS; mais de 7,2 milhões de descontos indevidos foram contestados
Governo publica decreto com subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina
Medida que visa conter a alta do combustível foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira
Novo Desenrola: proibição de bets se estende a Desenrola Fies e Famílias
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que MP do Novo Desenrola sofrerá ajuste para incluir restrição a que bets nas duas modalidades
Deputado propõe apoio emergencial a autoescolas após mudanças na CNH
Proposta prevê auxílio por instrutor para mitigar perdas após a CNH do Brasil eliminar a obrigatoriedade de autoescolas para aulas práticas
Por unanimidade, STF limita 'penduricalhos' na magistratura e MP a 35% do teto
Supremo Tribunal Federal - STF limita 'penduricalhos' na magistratura e Ministério Público a 35% do teto.
Governo publica MP do frete e autoriza ANTT a bloquear operação irregular
Texto prevê multas para contratantes de que descumprirem o piso do frete de caminhões, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação
Gaeco mira quadrilha que vendia falsos planos de saúde
Ministérios Públicos de São Paulo e Rio investiga quadrilha que vendia falsos planos de saúde usando nome de operadora do interior de SP
Lula assina MP com reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores
Na MP, o cálculo do reajuste para professores prevê a reposição da inflação e um porcentual a mais a partir da contribuição dos Estados ao Fundeb
Câmara derrota o governo, que deixará de arrecadar mais de R$ 17 bilhões
MP 1.303 teria que ser aprovada até 23h59, para não perder a validade e o governo deixar de arrecadar pelo menos R$ 17 bilhões, mas foi retirada da pauta
Conta de luz gratuita é aprovada: confira quem terá direito ao benefício
Aprovada pelo Congresso, conta de luz gratuita deve beneficiar 4,5 milhões de lares inscritos no CadÚnico com consumo de até 80 kWh por mês; proposta segue para sanção presidencial
MP que isenta pagamento de luz por famílias de baixa renda vai para sanção
O Congresso deu um passo importante na ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que garante descontos no pagamento da conta de luz
MP pede afastamento de Andrés, Duílio e Augusto do Corinthians durante investigação
O Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça que os últimos três presidentes do clube deixem de participar de "órgãos deliberativos com poder decisório"
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