CONFIRA

Mulher é resgatada após passar 35 anos trabalhando em condições análogas à escravidão em SP

A trabalhadora doméstica de 62 anos, foi resgatada de condições análogas às de escravo em São Paulo (SP), após mais de 40 anos ligada à mesma família

Estadão Conteúdo

Por Estadão Conteúdo

20/11/2026 | 16h39

Romulo Serpa/Ag. CNJ

Doméstica de 62 anos foi resgatada após mais de 40 anos vivendo sob condições análogas à escravidão - Romulo Serpa/Ag. CNJ
Doméstica de 62 anos foi resgatada após mais de 40 anos vivendo sob condições análogas à escravidão
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Uma mulher de 59 anos foi resgatada em Embu das Artes, SP, após 35 anos em condições análogas à escravidão, sem receber salários ou ter seus direitos trabalhistas reconhecidos. A ação foi realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em conjunto com outras instituições, destacando a gravidade da situação da vítima.

Durante a fiscalização, foi constatado que a trabalhadora vivia em condições degradantes, sem acesso adequado a banheiro e mobiliário, e realizava atividades como feirante sem remuneração. O total a receber pela vítima, considerando os anos sem salário e direitos, é de R$ 1.736.667,15.

Após o resgate, a família empregadora assinou um Termo de Ajuste de Conduta, comprometendo-se a pagar indenizações e reconhecer o vínculo empregatício. A vítima receberá assistência social e terá acesso a benefícios como o seguro-desemprego especial, enquanto a família poderá enfrentar multas caso não cumpra as obrigações estabelecidas.

Resumo gerado por IA

São Paulo - A Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou uma trabalhadora que, por cerca de 35 anos, foi submetida a condições análogas à escravidão em uma residência em Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo.

A ação foi realizada no último dia 12, por meio de uma força-tarefa que contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).

A trabalhadora, que não teve o nome revelado, tem 59 anos e nasceu na Bahia. Ela chegou a essa residência no início da década de 1990, a partir de um contato com o irmão, que tinha vindo para São Paulo anos antes.

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, ela foi encontrada em condições extremas de vulnerabilidade, vivendo em uma parte superior da casa, com acesso limitado a banheiro e vaso sanitário e sem mobiliário. A cama, por exemplo, era formada por colchão antigo, cheio de rasgos.

A mulher ainda tinha função dupla. Ela trabalhava como feirante duas vezes por semana, ajudando a empregadora, e também era responsável pela limpeza da casa. Durante os mais de 30 anos em que permaneceu na casa e prestou serviços, ela nunca teve os vínculos empregatícios reconhecidos nem foi remunerada.

Diante da gravidade das irregularidades constatadas, a fiscalização determinou a imediata cessação da prestação de serviços e a retirada da trabalhadora da residência.
Informação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Em razão de todo o período sem salários e direitos trabalhistas, a vítima tem a receber um total de R$ 1.736.667,15, valor que considera também férias, décimos terceiros e repouso semanal remunerado.

Após a fiscalização, a família empregadora assinou um Termo de Ajuste de Conduta se comprometendo a assumir compromissos com a vítima, como o pagamento de indenizações (veja mais abaixo).

Condições degradantes

Durante o resgate, a fiscalização identificou que a vítima vivia em condições degradantes. Seu quarto ficava em uma área isolada da casa, no andar de cima do imóvel, e próximo do quintal onde costumam ficar os quatro cachorros da empregadora. Por conta da proximidade dos animais, o cômodo costumava ficar com um forte odor desagradável.

Fotos tiradas pelos auditores mostram a parte interna do quarto sem azulejos, com aspecto de obras inacabadas. Por não ter guarda-roupas ou armário, os pertences pessoais da vítima eram organizados e guardados dentro de caixas e sobre algumas prateleiras, presas em paredes de cimento.

A trabalhadora até tinha um banheiro no mesmo andar onde dormia, mas, como era distante, acabava urinando e defecando em vasilhames dentro do próprio quarto. Os banhos eram feitos em uma bacia porque o banheiro não tinha ralo para escoar a água.

Conforme a auditoria, as condições degradantes da moradia da trabalhadora eram muito diferentes da estrutura da casa do núcleo familiar que a empregava, que apresentava condições dignas para morar.

Trabalhadora nunca recebeu salário

Conforme a fiscalização, a trabalhadora tinha duplo vínculo com o trabalho doméstico. Além de realizar os serviços de limpeza, lavagem de roupas e cuidados com os cachorros, ela também realizava atividades como feirante.

Entre 1991 e 2019, ela ia à feira duas vezes por semana, às quintas-feiras e aos domingos. A partir de 2019 até o momento do resgate, passou a ir apenas aos domingos. Para essa atividade como feirante, a vítima acompanhava a empregadora à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para fazer as compras dos produtos para a feira.

"Nesse vínculo, a trabalhadora também não recebia salário ou quaisquer direitos trabalhistas", afirma a Auditoria-Fiscal do Trabalho, em nota.

Família empregadora não permitia presença do filho da vítima

A trabalhadora e seus familiares são de origem nordestina. Ela veio para São Paulo e passou a morar com o irmão, em Itapecerica da Serra. Na época, ela vivia em situação de extrema vulnerabilidade e tinha um filho bebê.

Foi por intermédio desse irmão, que prestava serviços à família, que ela conheceu seus empregadores. Relatos de testemunhas e familiares indicam que a empregadora precisava de alguém para cuidar dela e, por isso, a vítima foi morar na casa da família, permanecendo lá até ser resgatada.

Quando passou a morar com os empregadores, a trabalhadora teve que entregar os cuidados do filho ao irmão para que a criança fosse criada pelo pai, uma vez que a família não permitia que o bebê ficasse na casa. No entanto, ela nunca mais teve contato com o filho nem recebeu fotos da criança. "A investigação ainda apura os fatos sobre essa situação", informou a AFT.

Vítima nunca foi alfabetizada após chegar à casa

Conforme as apurações, a trabalhadora nunca chegou a ser alfabetizada, embora tenha frequentado a escola quando morava na Bahia. Durante os mais de 30 anos em que esteve na casa da família, também não frequentou a escola.

A família empregadora alega que a vítima não passou por um processo educacional por ter deficiência intelectual que a impedia de aprender. Nenhum dos documentos entregues aos auditores, contudo, comprova essa deficiência, apenas receitas de medicação para tratamento de um transtorno mental.

Conforme a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a trabalhadora será avaliada por profissionais especializados quanto ao seu quadro clínico mental.

Família assina Termo de Ajustamento de Conduta

Após o resgate, a família empregadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e comprometeu-se a reconhecer formalmente o vínculo empregatício com a trabalhadora desde a sua chegada à casa até 12 de novembro de 2026.

A vítima também terá o direito de receber dois salários mínimos, como indenização por dano moral individual, e terá a previdência e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidos pela família.

Além da compensação vitalícia, o núcleo familiar assumiu o compromisso de pagar as verbas trabalhistas devidas à vítima, incluindo os direitos decorrentes do vínculo de emprego, e cumprir as obrigações legais relativas à contratação de empregados domésticos.

Caso a família descumpra as obrigações, poderá pagar multas de R$ 5 mil por infração. E no caso de atraso ou inadimplência, está prevista multa de 50% sobre os valores devidos.

Por lei, a trabalhadora também terá acesso às seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado às pessoas resgatadas de condições análogas às de escravizadas, benefício viabilizado pela atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Vítima será auxiliada por rede de assistência

Após o resgate, a vítima passará a ser assistida pela rede da Assistência Social do município de Embu das Artes, que foi acionada para assegurar proteção integral à trabalhadora e apoiar seu processo de reconstrução da autonomia.

"O acompanhamento passou a ser realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município de Embu das Artes/SP, que promoveu acolhimento especializado e articulou os encaminhamentos necessários à rede de proteção", informou a AFT.

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