Inmetro usa IA e aumenta fiscalização de produtos vendidos em lojas online
Com multas que podem chegar a R$ 4 milhões, Inmetro busca assegurar a responsabilidade no comércio eletrônico durante a Black Friday.
Divulgação - Inmetro
Com a Black Friday se aproximando, e a previsão de fraudes em alta, levou o Inmetro a assinar um novo Marco Regulatório para a fiscalização do comércio eletrônico.
O regulamento estabelece regras para anúncios de produtos que exigem Selos de Qualidade e prevê multas de até R$4 milhões para infrações.
A Delegacia Cibernética do Inmetro, equipada com um sistema de inteligência artificial, monitorará plataformas como Shopee e Amazon para identificar produtos irregulares, exigindo que as empresas removam anúncios problemáticos e forneçam dados dos anunciantes.
São Paulo - Com a proximidade da Black Friday, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reforça o uso de IA para a fiscalização de produtos irregulares no comércio online. O período de ofertas tende a aumentar as fraudes na internet. Na mesma época, em 2025, foram registrados 30 mil golpes, segundo o Serasa.
A inspeção será feita pela Delegacia Cibernética de Investigação e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico, do Inmet. A IA vasculha constantemente as grandes plataformas de comércio digital.
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Ela lê os anúncios e compara com as regras informadas pelo Inmetro, observando:
- Falta do número de registro do produto.
- Ausência da imagem do selo do Inmetro ou da etiqueta de eficiência energética na página do anúncio.
- Números de registro que não existem no banco de dados do Inmetro ou que pertencem a produtos com registro suspenso ou cancelado.
- Omissão do nome do fabricante, marca ou modelo na descrição da oferta.
- Informações de produtos pré-embalados escritas exclusivamente em idioma estrangeiro, sem tradução para o português.
Ao encontrar um produto ou anúncio irregular, a ferramenta gera um relatório completo para o fiscal. A plataforma tem a obrigação de derrubar o anúncio e um prazo para fornecer ao Inmetro os dados do anunciante. Caso se recuse, pode responder pela infração.
Segundo o superintendente da Delegacia Cibernética, Luiz Souto Madureira, o objetivo não é criar obstáculos ao empreendedor, mas garantir que a sua atividade aconteça com responsabilidade.
O comércio pode ser digital, mas a segurança dos produtos, a concorrência leal e a proteção do consumidor devem ser reais
Luiz Souto Madureira, superintendente da Delegacia Cibernética do Inmet
A ação está em ressonância com o Marco Regulatório da Fiscalização do Comércio Eletrônico do Inmetro, assinado na tarde da terça-feira (17).
O foco do texto é esclarecer regras para anúncios e venda de produtos que exijam Selos de Qualidade. Este monitoramento digital passa a prever multas de até R$ 4 milhões.
* Estagiário sob supervisão de Claudio Marques
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